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Com aval do TRE-AM e em busca da reeleição, Amazonino pagará R$ 94 milhões de abono do Fundeb

Com aval do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), pagará, às vésperas do segundo turno das eleições, R$ 94 milhões referentes ao abono salarial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a 25,7 mil profissionais da rede pública de Ensino. (Veja a decisão no fim do texto)

O pagamento está previsto para a próxima segunda-feira (15), data em que se comemora o ‘Dia do Professor’.

A Seduc informou que o benefício será pago aos 25.781 professores e pedagogos que atuam no Estado. Os servidores que trabalham 20 horas, receberão R$ 3,6 mil. Já os que trabalham 40 horas, receberão R$ 7,2 mil e os que trabalham 60 horas terão direito a um abono de R$ 10,8 mil.

A intenção do governo era ter pago o abono às vésperas do primeiro turno das eleições, mas o aval do TRE-AM só foi dado na última segunda-feira (8). Em um pedido feito pela Seduc, o juiz auxiliar do TRE-AM, Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, chegou a afirmar que o “pretenso pagamento poderia, em tese, desequilibrar o pleito eleitoral em favor do candidato ao Governo do Estado do Amazonas que é atualmente Governador”.

Mas, segundo o magistrado, “o abono tem natureza alimentar”, “não representa revisão geral da remuneração dos servidores públicos” e “não há porque não ser autorizado”. “Poderia ser ocasionado um desequilíbrio no pleito vulnerando o princípio da isonomia eleitoral perante a paridade de armas, a meu ver, se fosse o caso de revisão geral da remuneração dos servidores públicos, algo que não é”, disse o juiz Bartolomeu Ferreira ao liberar o pagamento.

Confira a decisão na íntegra.