Com dezenas de funcionários infectados, empresa de gás terá de distribuir cestas básicas e de higiene em Silves e Itapiranga


Entregar duas mil cestas básicas, 2.500 kits de higiene e limpeza e 500 máscaras de proteção estão entre os deveres que a Eneva (empresa de gás natural) terá de realizar nos municípios de Silves e Itapiranga. As obrigações são resultado de um acordo entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria do Estado (DPE) e a companhia.

Segundo as informações do MPAM, a empresa atua na região conhecida como Campo do Azulão, entre os municípios de Silves e Itapiranga. As medidas servirão para diminuir os problemas criados pela disseminação em massa da Covid-19 entre os empregados da companhia, depois de comprovada a falta de providências por parte da diretoria da Eneva.

Tanto o MPAM quanto o MPT fizeram recomendações à empresa sobre medidas mais efetivas para a proteção dos seus funcionários contra o coronavírus, ainda no fim de maio. Na época, cinco trabalhadores da empresa testaram positivo para a doença, com um deles vindo a falecer.

Após duas semanas, um Boletim Epidemiológico – feito pela empresa demandada e enviado à Secretaria de Saúde de Silves – apontou que a empresa tinha 98 casos confirmados de funcionários infectados. A Eneva emprega cerca de 300 trabalhadores, em sua maioria residentes em Silves e Itapiranga.

A situação rendeu uma Ação Civil Pública conjunta na Justiça do Trabalho, em Itacoatiara. Com a formalização do acordo, a empresa assumiu compromissos voltados para a segurança sanitária do local de trabalho, atendimento direto aos empregados e suas famílias e também para os funcionários terceirizados. O prazo para a comprovação de cumprimento das cláusulas previstas é de 15 dias úteis.

Obrigações sociais

Além da distribuição de cestas básicas e itens de higiene e proteção, o acordo prevê, de forma detalhada, a entrega totens dispensadores de álcool em gel a cada município, com válvula de acionamento que não seja pelas mãos devidamente abastecidos.

A empresa também deverá fornecer 500 kits de testes rápidos para a detecção da COVID-19 à cada prefeitura municipal, totalizando 1.000 (mil) kits de testes, sem qualquer ônus para as Prefeituras locais e utilização do corpo funcional dos órgãos públicos destas cidades. O prazo de entrega é de 20 dias úteis, contados da assinatura do acordo.

Prevenção diária

A empresa comprometeu-se a manter, no Campo do Azulão, no mínimo, uma ambulância UTI, para atendimento e transporte de trabalhadores, diretos e indiretos, que apresentem um quadro de contaminação pelo COVID-19 em situação médica grave, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000 em caso de descumprimento.

Disponibilizar pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com pedal, para que os empregados e terceirizados possam fazer a higienização, em especial das mãos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 pela falta de qualquer dos itens de higienização discriminados.

O fornecimento de máscaras em TNT ou tecido (oficialmente certificadas) a todos os funcionários, de forma gratuita. O não-cumprimento gera pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 por trabalhador identificado sem o Equipamento de Proteção Individual, em seu canteiro de obras (Campo do Azulão). A Eneva deve exigir o mesmo para todas as suas terceirizadas.

Realizar o ‘Diálogo Diário de Segurança’ antes do início da jornada, com no mínimo 5 minutos, para que sejam passadas orientações específicas sobre a importância do uso da máscara; a necessidade de ser feita a higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel 70%; entre outras medidas preventivas.

Nota de esclarecimento da Eneva

Em relação ao acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria do Estado (DPE), assinado no dia 14 de julho, a Eneva esclarece que as medidas de combate ao coronavírus nas obras do Campo de Azulão, definidas no documento, já estão em vigor desde o início da pandemia. Todas seguem as recomendações dos órgãos oficiais de saúde nacionais e internacionais (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e a OMS – Organização Mundial de Saúde). Além disso, as autoridades de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal analisaram os protocolos adotados, visitaram o canteiro de obra e, ao final, concluíram que estavam sendo cumpridas as normas sanitárias de combate e propagação ao Covid-19.

Cabe ressaltar que a União, representada por procuradores federais, defendeu na Justiça do Trabalho a essencialidade da atividade e a importância do empreendimento da Eneva para a segurança energética da região Norte. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reconheceu que a empresa está cumprindo as recomendações estabelecidas pela agência, que definem ações práticas de combate e prevenção ao Covid-19 pela indústria de óleo e gás.

Adicionalmente, o acordo foi celebrado na vigência de decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que assegurava a continuidade das atividades no Campo de Azulão e, ainda, ressaltava que não há como atribuir exclusivamente à empresa a responsabilidade pela proliferação do Covid-19 nas dependências da obra e nos municípios.

Também desde o início da pandemia a Eneva está apoiando autoridades de Silves e Itapiranga e comunidades locais com a doação de cestas básicas (1 mil), kits de higiene (600), testes para detecção do coronavírus (250), medicamentos (cerca de 4 mil), kits de limpeza hospitalar (700), máscaras (700), toucas (200), lancetas (200), entre outros itens.

Dessa forma, a Eneva entende que o acordo firmado com o MPT, MPAM e a DPE confirma a seriedade da empresa com o tema, o respeito as autoridades locais e o seu compromisso com o bem-estar dos trabalhadores e com as regiões onde mantém operações. Com o acordo, as medidas implementadas desde o início da pandemia serão mantidas e as doações para os municípios serão ampliadas.

Algumas das medidas já adotadas no Campo de Azulão:

• Testagem de todos os colaboradores diretos e indiretos e criação de rotina de testagem semanal.
• Uso obrigatório de máscaras de proteção em todas as áreas da obra e nos veículos de transporte.
• Redução da ocupação dos veículos de transporte para ampliar o distanciamento entre os trabalhadores.
• Intensificação da higienização dos veículos de transporte dos trabalhadores, que estão trafegando com as janelas abertas.
• Implantação de dois horários para iniciar o turno de trabalho.
• Verificação da temperatura corporal na chegada e saída do trabalho.
• Ampliação dos horários de almoço e distanciamento dos trabalhadores nos refeitórios, na hora de marcar o ponto elertrônico e nas áreas comuns da obra.
• Abolição do ponto eletrônico.
• Disponibilização de álcool gel e sabonete líquido em todas as áreas (salas, refeitório, banheiros).
• Sanitização das instalações semanalmente por empresa especializada.
• Reforço das equipes e infraestrutura de saúde, com a presença em tempo integral de dois médicos e duas ambulâncias, sendo uma UTI para remoção de qualquer emergência.
• Implantação de material educativo em toda área de trabalho – banners, cartazes e panfletos informativos.
• Constantemente os colaboradores diretos e indiretos estão recebendo orientações sobre práticas de higiene e cuidados específicos relacionados ao Covid-19, como lavar as mãos frequentemente com água e sabão, cobrir nariz e boca com lenço ou braço ao tossir ou espirrar, evitar tocar os olhos, nariz e boca, higienizar os aparelhos de uso constante, como celulares, e evitar a circulação desnecessária nas ruas.