Com informações de que obras contratadas não saem do papel Chico Preto vai a Tefé, Uarini e Alvarães

chico preto 55O presidente da Comissão de Patrimônio, Obras, Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM), viajou nesta quinta-feira (15) para o município de Tefé, e nesta sexta-feira (16) e sábado (17), estará em Uarini e Alvarães para fiscalizar o andamento das obras contratadas pelo Governo do Amazonas nas sedes municipais.

O parlamentar quer ver como estão sendo aplicados, por exemplo, os cerca de R$ 130milhões anunciados pelo Governo do Estado para as obras de infraestrutura básica e de asfaltamento nas ruas de todas os bairros de Tefé e a recuperação das conhecidas estradas da Emade e da Agrovila.

Chico Preto quer saber, também, como está a construção das novas unidades educacionais anunciadas pelo governo em Uarini e Alvarães, bem como o andamento de outras obras de recuperação do sistema viário dessas cidades. “Estamos acompanhando o andamento dos pacotes de obras anunciados pelo Governo do Estado e já constatamos que em alguns municípios existem apenas placas anunciando obras que já deveriam ter sido iniciadas, e até mesmo concluídas”, explica o parlamentar.

Mais transparência

Essas viagens para os municípios do interior do Estado, para ver de perto como estão sendo aplicados os recursos públicos investidos pelo Governo do Estado para a execução de obras, vem respaldar projeto de Lei apresentado pelo deputado Chico Preto na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) propondo a criação de mecanismos que vão possibilitar maior poder de fiscalização do uso do dinheiro.

O projeto, ao se transformar em Lei, obrigará o Governo do Estado – seja quem for que estiver sentado na cadeira de governador – a permitir que as Câmaras Municipais e até mesmo os cidadãos comuns tenham acesso a documentos sobre esses contratos, como por exemplo, o cronograma físico-financeiro da obra contratada, que garante o acompanhamento dos serviços efetuados, dentro dos respectivos prazos, assim com os pagamentos que estão sendo feitos pelo Poder Público.

As entidades executoras das obras, conforme o projeto do parlamentar ficarão obrigadas a repassar às Câmaras dos municípios (ficando ainda à disposição dos cidadãos), antes da realização do empreendimento, cópia de documentos como o Projeto Básico e Executivo; o Cronograma Físico-Financeiro; o Processo Licitatório ou a respectiva dispensa de pessoa jurídica privada executora; o Contrato do Poder Público com a pessoa jurídica executora e o memorial descritivo.

“Nós legisladores temos que achar uma maneira de coibir o que está acontecendo no interior do Estado onde a população não tem acesso aos mais diversos serviços em áreas essenciais da administração pública, como educação, saúde e assistência social, porque as obras não saem do papel, e o dinheiro some no ralo da incompetência ou da corrupção”, critica Chico Preto.