Com presidente do TJAM postado na Mesa Diretora, Assembleia aprova que Melo passe mais dinheiro para o Judiciário

LDO - pascarelli na mesa diretora capa

A cena é, no mínimo, estapafúrdia! – pra não dizer expressão bem pior –  e foi vista, nesta quinta-feira (14) na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, um instrumento de “preparação” para o Orçamento real, ou seja, serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 – lei que direciona a aplicação de todos os recursos do Estado para o ano que vem. Na Mesa LDO - plenário da CMMDiretora, ao lado do presidente do Poder Legislativo, deputado Josué Neto, ficou postado durante
toda a sessão plenária o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli,
com uma cara que parecia dizer: “tou de olho no voto de cada um”. Tinha até claque de servidores do TJAM que passaram dois dias indo para Assembleia aplaudir todo parlamentar que se posicionasse a favor de mais dinheiro para o Judiciário – o presidente do TJAM deu folga é?

A saga de Pascarelli por mais dinheiro juntou-se o sindicato da categoria que organizou a ocupação da galeria e até de lugares no plenário da Assembleia. Dizem que tinha até lista de presença! Pascarelli passou a semana indo pra Assembleia com seu intuito de conseguir mais dinheiro, nem que fosse as custas do Legislativo que abriria mais uma vez mão de parte dos seus recursos. A pressão foi tanta que o deputado presidente Josué Neto acabou indo parar no hospital. Informações que chegaram ao Radar dão conta que a pressão em Neto não vinha só de Pascarelli, mas também de deputados que estão com seus processos dormitando lá nas gavetas do Tribunal de Justiça e têm pesadelo com a mera possibilidade que eles sejam desengavetados.

E para resolver o problema de grana, foi parar todo mundo na porta do governador professor José Melo: o deputado Josué Neto, o desembargador Flávio Pascarelli, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro e o defensor público-geral, Rafael Barbosa. O governador, acuado com processos de cassação por todos os lados, assumiu mais uma vez aquele seu personagem do velhinho bondoso e humilde dos tempos da campanha de 2014, só que como sempre, a bondade é com o nosso dinheiro.

Distribuição da grana   

Para aumentar o dinheiro do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), Ministério Público Estadual (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), esta última, por uma questão de justiça, tem que se dizer que sempre sobreviveu com um Orçamento de fome,  o governo de José Melo vai retirar recursos do Estado. Melo decidiu que vai reduzir em 0,2% o total que gastará com infraestrutura, saúde, educação, assistência social, etc. A pasta que vai perder recursos ainda não foi apontada, já que essa etapa de montagem do Orçamento de 2017 só vai ser concluída em novembro deste ano quando será votado a Lei Orçamentária anual para 2017.

LDO - deputados voltam a favor do repasseOs deputados aprovaram uma emenda coletiva com os seguintes percentuais definidos pelo Governo do Estado: Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), além do seu percentual normal de 7,7%, mais 0,1%, ficando no total com 7,8% do Orçamento Estadual. Para o Ministério Público do Estado (MPAM) mais 0,05% somados ao repasse constitucional de 3,30%, num total de 3,35% e para a Defensoria Pública do Estado (DPE) mais 0,05%, sobre o percentual de 1% que ela já tinha antes, ficando com 1,05% para 2017.

Segundo definição do próprio Governo estaudal, “os percentuais destinados aos poderes são referentes à receita tributária líquida estimada nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social. Se levar em consideração a projeção de receita feita para 2016, o Estado cederá – e povo pagará – cerca de R$ 14 milhões da parte que lhe cabe, sendo que R$ 7 milhões irão para o TJAM, R$ 3,5 milhões ao MPE e R$ 3,5 milhões ao DPE”.

O que significa aumento nos atuais R$ 543 milhões por ano que o TJAM recebe e nos R$ 232 milhões repassados ao Ministério Público – coitados, tão pouquinho dinheiro, né gente? (Any Margareth)