Com R$ 7,5 milhões no orçamento, prefeito de Itacoatiara diz não ter recursos para reformar quadra

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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu, nessa quarta-feira (11), um Procedimento Preparatório para apurar contradições em relação a dotação orçamentária do Plano Plurianual de Itacoatiara (a 175 km de Manaus), administrado pelo prefeito Antônio Peixoto de Oliveira, e ao que foi informado pelo município de que não possui receita para realizar obra apenas de uma quadra e um muro na cidade. A informação consta no Diário Oficial do órgão. (Veja documento no final da matéria)

De acordo com a publicação, que está assinada pela promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, foi solicitado no ano passado, à prefeitura de Itacoatiara, a construção de um muro de arrimo na rua General Carneiro, além da realização de obra de reforma da Quadra Poliesportiva Domingos Carão, que está contemplada na reforma da Escola Municipal Dr. Vicente Mendonça Junior.

No entanto, segundo o órgão ministerial, a prefeitura alegou que não possui recursos para a execução das obras, mesmo que as informações contidas no Portal da Transparência da Câmara Municipal mostrem o contrário.

Segundo o MP, na pasta Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura), do Plano Plurianual de Itacoatiara para o período de 2018 a 2019, consta que o município possui dotação orçamentária de aproximadamente R$ 3,6 milhões para manutenção ou reformas de prédios e logradouros públicos. Além disso, possui ainda R$ 3,9 milhões, para manutenção e funcionamento da Secretaria de Infraestrutura, para os anos de 2019 e 2020 respectivamente. Os valores são mais do que suficientes para realização da obra solicitada e de outras.

Diante das contradições de informações e de dados, o Ministério Público viu a necessidade instaurar o Procedimento Preparatório para dar início à investigação.

Medidas

Dando início às providências, o órgão ministerial encaminhou intimação ao prefeito Antônio Peixoto para se manifestar sobre a designação da dotação orçamentária para os anos de 2020 e 2021 para execução de obra de interesse público. O prefeito deve informar também sobre a contradição de informações prestada pelo município e às disponíveis no portal transparência da Câmara Municipal, acerca da indisponibilidade de dotação orçamentária em Itacoatiara.

Resposta 

Em resposta ao Radar, a Procuradoria Geral do Município de Itacoatiara esclareceu, por meio de nota, que já está sendo realizada a pintura e recuperação do gradil da quadra mencionada. Sobre a construção do muro de arrimo, o órgão informa que uma equipe de engenharia está fazendo a avaliação e criação do projeto da obra.

A Procuradoria esclareceu, ainda, que o “orçamento anual é uma previsão de arrecadação, não significa que a Prefeitura tenha a disponibilidade dos valores ali previstos”. O órgão finaliza a nota, acrescentando que está a disposição para responder qualquer questionamento.

Em atenção à matéria veiculada no site Radar Amazônico no dia 12 de março de 2020, a Prefeitura de Itacoatiara por meio de sua Procuradoria-Geral informa que não foi intimada sobre a abertura do procedimento mencionado. No entanto, diante das alegações publicadas, vem a público esclarecer que:

1 – Quanto à demanda da Quadra Domingos Carão, recebemos em 2019 um pedido dos moradores do Bairro da Colônia, solicitando à Prefeitura reforma do local. No entanto, apesar de estar localizada ao lado da Escola Municipal Vicente de Mendonça Júnior, a escola não pertence ao poder público e sim à Associação dos Comunitários do Bairro da Colônia.

Portanto, mesmo a solicitada reforma não sendo de competência da Prefeitura, ao tomar conhecimento da meta da Semed para reforma da escola, foi decidido que, por meio de recursos próprios, se faria a pintura e recuperação do gradil da quadra, o que está sendo realizado (fotos anexas) e beneficiará os usuários do local.

2 – Quanto às afirmações sobre a dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura, sabe-se que o Orçamento anual é uma previsão de arrecadação, não significa que a Prefeitura tenha a disponibilidade dos valores ali previstos. Os recursos são repassados e recebidos pela Prefeitura paulatinamente e a soma total no final de cada exercício financeiro pode ser diferente do previsto na Lei Orçamentária anual. Ademais, é do conhecimento de todos a crescente queda de arrecadação em todos os entes. Por esse motivo, os valores disponíveis estão sendo utilizados para garantia dos serviços essenciais a serem prestados de forma indispensável pela administração.

Sabedores de que a atuação do Ministério Público no acompanhamento das obras realizadas e planejamentos feitos pelo Executivo Municipal é legítima, nos disponibilizamos desde já a responder a qualquer questionamento advindo do órgão ministerial ou da população interessada. 

Confira o documento na íntegra