Com recursos negados, ex-prefeitos terão que devolver mais de R$ 7,1 milhões

 

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou, nesta terça-feira (30), os recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Presidente Figueiredo e Careiro da Várzea, Antônio Fernando Fontes Vieira e Pedro Duarte Guedes, respectivamente. Eles tiveram as contas julgadas irregulares e juntos terão que devolver mais de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos.

Antônio Fernando Fontes Vieira ingressou com um recurso de reconsideração, sob relatoria do conselheiro convocado, auditor Alípio Reis Firmo Filho, contra o julgamento da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012. As contas foram julgadas irregulares pelo TCE-AM em 2016 e o ex-gestor foi condenado a devolver R$ 7,1 milhões, além de multa de R$ 13,1 mil.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão impropriedades em um pregão presencial para realização do Carnachoeira, com direcionamento do edital e sobrepreço de 126%. No recurso, o ex-prefeito defendeu a tese da não obrigatoriedade à adesão de registro de preço.

Já o ex-prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Duarte Guedes teve as contas do exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pela Corte de Contas e tentava reverter a decisão. Ele foi condenado a pagar R$ 10,8 mil em multas por graves irregularidades e, no recurso, apontou que durante o julgamento das contas não foram apontados danos ao erário durante sua gestão.

No entanto, de acordo com o relator do recurso, conselheiro Érico Desterro, as razões do recurso foram as mesmas apresentadas durante a instrução do processo de prestação de contas.

“Não foi apresentado nenhum fato novo ou documentos que viesse a modificar o entendimento já firmado nos acórdãos ora recorridos, nem quanto ao mérito da irregularidade ou as impropriedades que geraram a aplicação de multa ao recorrente”, disse o conselheiro Érico Desterro, no voto.

Com informações da assessoria do TCE-AM.