Comando da PM descumpre ordem do Governador e determina abertura de inquérito contra policiais que fizeram paralisação

coronel almir davidOs praças da Polícia Militar ameaçam cruzar os braços novamente. A paralisação seria uma resposta para a portaria n° 22.05/2014 (ver documento no final da matéria), datada do dia 20 de maio de 2014, e publicada no Boletim Geral de ontem (segunda-feira/26), assinada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Almir David Barbosa, onde ele “instaura inquérito policial militar com a finalidade de apurar suposto desvio de conduta por parte de policiais militares, lotados no 2° Batalhão de Choque/ROCAM”. Na portaria, o comandante designa o Major PM Paulo Emílio Vieira de Melo para “proceder a Inquérito Policial Militar – IPM, com a finalidade de apurar fatos constantes nos anexos da presente Portaria”. O anexo traz “Relatório de Sobreaviso do dia 28 para 29 de abril de 2014” – data em que os policiais realizaram a paralisação por melhores salários, condições de trabalho e a aprovação de uma Lei de promoção de Praças.

Ocorre que o governador, professor José Melo, decidiu inclusive por escrito – está no documento intitulado “Ata da primeira reunião na Casa Civil para tratar dos pleitos relativos à manifestação dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (ver documento no final da matéria)” – que não haveria punições aos policiais militares que participaram do movimento. A determinação do governador escrita no documento é a seguinte: “O governador do Estado compreendeu que não houve um movimento grevista, mas sim um movimento de manifesto da tropa, motivo pelo qual não cabe qualquer punição administrativa ou judicial para qualquer dos envolvidos no movimento, conforme determinado ao secretário de Segurança em reunião”.

Um dia depois de o governador tomar essa decisão e esse documento se tornar de conhecimento público, os comandante da Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) decidiram por conta própria não cumprir a ordem dada pelo governador ao secretário de Segurança Pública do Estado, coronel PM Vital. Isso inclusive foi divulgado para a imprensa pelo assessor de comunicação da Polícia Militar, coronel Benildo Brilhante: “Todos os policiais que faltaram ao serviço na última segunda-feira serão punidos administrativamente”. E ainda acrescentou que “a punição é aplicada pelo comandante da própria Cicom”. O Radar captou um diálogo nada amigável entre o governador, ao tomar conhecimento do descumprimento de sua ordem, e a cúpula da Segurança Pública do Estado, mas não publicou porque as expressões eram impublicáveis. As punições acabaram sendo suspensas.

Em mensagens trocadas, nesta terça-feira (27), entre membros da corporação, mensagens estas que também foram enviadas ao Radar, os praças da PM avisam os companheiros de tropa do que está ocorrendo. “Irmãos, no BG (Boletim Geral) saiu uma nota avisando da abertura de IPM (Inquérito Policial Milita) contra a tropa da ROCAM para punirem que participou da manifestação do dia 28. Fiquem atentos que não vão ser as únicas deste comando covarde que não respeita nem o governador, que tinha dado sua palavra de que não ia ter punição a nenhum PM que aderiu a paralisação. Fica o aviso para o CMD (comando) da PMAM (Polícia Militar do Amazonas) e para o governador que se houver alguma punição ou expulsão  de qualquer guerreiro por causa da paralisação do dia 28, a PMAM vai parar novamente e só voltaremos, desta vez, quando todas as 12 reivindicações estiverem aprovadas. Então está dado o recado para esse CMD (comando) covarde. Juntos somos fortes! Repasse geral!”

APEAM

O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (APEAM) Platiny Soares, disse que só hoje pela manhã tomou conhecimento da portaria assinada pelo comandante da PM. A partir disso, Platiny explicou que o assunto passou a fazer da pauta de uma reunião que já estava marcada para acontecer, no final da tarde desta terça-feira (27), na Casa Civil, com o secretário-chefe Raul Zaidan, representante do Governo na comissão que trata sobre as reivindicações dos policiais militares. “Vamos informá-lo do que está acontecendo e queremos uma posição oficial do governador sobre essa decisão do comando da PM. A anistia para os policiais que participaram do movimento foi uma das principais pautas postas na mesa de negociações e aprovada pelo próprio governador. A partir da posição oficial, vamos levar ao conhecimento da tropa. Eles decidem o que vamos fazer”, informa. (Any Margareth)

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Documento-Polícia Militar 2