Comando Geral da PM lança novo BG mantendo presença da APEAM nos quartéis e liberando acesso para “todas as entidades”

pmsApós matéria publicada no Radar, intitulada “Policiais denunciam: quartéis da PM foram transformados em comitês eleitorais”,  com denúncia feita por policiais militares de que estariam sendo coagidos a participarem do processo eleitoral, em reuniões realizadas pela Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), dentro dos quartéis com a devida autorização do comando da PM, policiais militares enviaram, nesta quarta-feira (30), um novo Boletim Geral (n° 137) publicado pelo Comando Geral da PM, datado do dia 28 de julho, segunda-feira passada, onde não só mantém a autorização da APEAM para reuniões nos quartéis, mas determina que o acesso seja liberado para “todas as entidades representativas dos Policiais Militares nas Unidades Operacionais e Administrativas e Especializadas da Capital do Interior”.

No Boletim Geral, o comando da PM decide “tornar sem efeito o Boletim Geral n° 136, publicado no dia 25 de julho”, onde era citada apenas a concessão dada a APEAM para reuniões nos quartéis. O comando da PM afirma que o acesso será apenas para “fins institucionais, vedado qualquer ação com finalidade político-partidária, sob pena de submeter o responsável a processo disciplinar”. Após repassarem cópia do teor do BG para conhecimento do Radar, os policiais questionam: “Mas, já que é pra tratar de assuntos de assuntos de interesse da corporação, porque a APEAM como qualquer outra entidade não faz suas reuniões dentro das dependências de sua sede e fora do horário de trabalho? Por que tem que ser dentro dos quartéis e logo em período eleitoral?”. E acrescentam: “Qualquer um pode ver que essa medida do comando é apenas para justificar a presença deles nos quartéis para fazer política”, afirmam. (Any Margareth)

Ver teor do BG na íntegra: 

DETERMINAÇÃO:

O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que além do principio da legalidade, cabe a Administração Pública zelar pela Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;

CONSIDERANDO ainda a que a PMAM é uma Instituição permanente regida pela Hierarquia e Disciplina, destinada a Preservação da Ordem Pública e Meio Ambiente, para tanto desvinculada de relação político-partidária, a fim de preservar a sua tradicional isenção;

CONSIDERANDO a o teor da Portaria 096 de 16 de julho de 2014, publicada em Boletim Geral Ostensivo nº 129, de 16 de julho de 2014, bem como o Decreto Estadual nº 34.867 de 10 de junho de 2014.

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO a nota para BG nº 74/Aj G/2014 publicada em BGO nº 136 de 25 de julho de 2014, página 6225.

2. Autorizar o ACESSO de todas as entidades representativas dos Policiais Militares nas Unidades Operacionais e Administrativas e Especializadas da Capital e Interior, desde que legalmente constituídas, bem como agendado e previamente informado ao Comandante-Geral.

3. Autorizar o ACESSO somente para fins institucionais, vedado qualquer ação com finalidade político-partidária, sob pena de submeter o responsávela processo disciplinar.

Em consequência:

1. Os Comandantes, Assessores, Diretores e Chefes para fiscalização e cumprimento da determinação.

2. Os interessados tomem conhecimento.

3. Publique-se. Cumpra-se