A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (27) o projeto do governo que remaneja cerca de R$ 3 bilhões do orçamento. O texto retira recursos de algumas áreas e destina o montante a outras.
Para ter validade, o projeto ainda tem de passar pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi apresentada durante as discussões da reforma da Previdência Social em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto cancela R$ 1,16 bilhão em gastos do Ministério da Educação, mas remaneja parte disso (R$ 230 milhões) para mesma pasta – que acabou perdendo R$ 926 milhões. O Ministério da Infraestrutura deixará de receber R$ 756 milhões.
Durante a tramitação do projeto, o governo pediu alterações, aumentando a destinação para o Ministério do Desenvolvimento Regional de R$ 214 milhões para R$ 1 bilhão. O Ministério da Saúde terá R$ 732 milhões a mais, e a Defesa cerca de R$ 540 milhões. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, perde quase R$ 25 milhões.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), disse que o remanejamento de recursos visa “pagar propina pela votação da reforma da Previdência”. Segundo ele, além de retirar quase R$ 1 bilhão da Educação, o projeto também “corta” R$ 24 milhões do Ministério do Meio Ambiente em um momento no qual o governo combate queimadas na Amazônia. “Não podemos legitimar esse crime”, disse.
Relator diz que projeto é do governo
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (SD-TO), disse que houve uma “movimentação interna” da União para remanejar recursos entre os ministérios, uma vez que o projeto de orçamento deste ano foi apresentado pelo governo anterior, do presidente Michel Temer. “O viés desse PLN não é da Câmara, não é do Senado, é do governo”, declarou.
Questionado se esses recursos serão utilizados para pagar emendas de parlamentares, Gomes disse que todos os recursos orçamentários, proporcionalmente, também servem para pagar emendas. “Mas não é essa função [do projeto de lei]”, acrescentou.
Sobre a perda de recursos da área de Educação, o relator afirmou que o governo está fazendo uma “movimentação interna” para recompor o orçamento. “É uma política de governo”, declarou Eduardo Gomes. Em maio, houve protestos da população por conta do bloqueio de recursos para a Educação.
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