Comissão de Educação da ALE faz audiência sobre matrícula em escolas da PM

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) realizará na próxima quarta-feira (28), às 15h, uma audiência pública com autoridades relacionadas à educação para discutir sobre as matrículas de alunos e contribuição de valores para as Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) dos Colégios da Polícia Militar do Amazonas.

O assunto ganhou grande repercussão no último ano após um grupo de pais que são contrários à cobrança terem ingressado com uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado (MPE) que, por sua vez, ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para barrar a cobrança. Na ação, o TJAM determinou que as matrículas dos alunos sejam feitas pelo sistema da rede estadual de Ensino.

No dia 18 deste mês, o desembargador do TJAM, Wellington José de Araújo, concedeu duas decisões favoráveis às APMCs relacionadas à cobrança e o sistema de ingresso dos alunos na escola.

Além dos presidentes das oito APMCs dos colégios da PM em Manaus e dos respectivos diretores destas escolas, a Comissão de Educação convidou, também, para participar da audiência as promotoras de Justiça da Infância e Juventude, Nilda Silva Souza; e dos Direitos Humanos à Educação, Delisa Oliveira; a juíza titular da Infância e Juventude, Rebeca Lima; o presidente da Comissão dos Direitos da Educação, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), Rodrigo Melo; o secretário estadual de Educação, Gedeão Amorim e, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Claudio Nonato da Silva.

Discussão

A presidente da APMC1, do Colégio da Polícia Militar de Petrópolis, sargento Gláucia Abreu, defende a prerrogativa da associação e afirma que o grupo quer ser ouvido. Ela explicou que a contribuição mensal, em torno de R$ 40, se faz necessária para a manutenção das escolas e das necessidades cotidianas.

“Na realidade, não é que nós queremos que pague. É que se faz necessária essa contribuição, que ela deixe de ser voluntária porque alguns pais contribuem e, outros não e, as melhorias são feitas para o coletivo e não apenas para alguns alunos”, afirmou.

Mãe de dois alunos do CMPM, Patrícia Jacome concorda com todas as ações das APMCs. Ela relembra que já há uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão semelhante envolvendo o Colégio Militar de Manaus, em que coloca uma nova modalidade de escola: a híbrida, ou seja, que tem recursos particulares e públicos.

“Não dá mais para falar em pública e privada. Já existe a escola híbrida, conforme decisão do Supremo. Sendo assim, hoje podemos considerar que as escolas da Polícia Militar são híbridas e não somente públicas”, defendeu.

Com informações da ALE-AM.