Comissão de ética vai apurar repasses a secretário de Temer

temer 01 capa

A comissão de ética da Presidência da República abriu nesta segunda-feira (22) processo ético disciplinar para apurar se houve conflito de interesse na conduta no ano passado do hoje secretário especial de comunicação do governo interino, Márcio Freitas.

No domingo (21), a Folha de S.Paulo revelou que uma fundação nacional do PMDB repassou R$ 240 mil ao hoje secretário especial. No mesmo período, ele recebeu salário como assessor na vice-presidência da República.

Na época, a Fundação Ulysses Guimarães realizou pagamentos mensais de R$ 20 mil à empresa Entretexto Serviços, da qual Márcio Freitas é sócio-proprietário.

A própria comissão de ética decidiu abrir o procedimento em reunião ordinária e foi aberto prazo de dez dias para que o secretário especial apresente sua defesa.

Segundo o presidente do colegiado federal, Mauro Menezes, no ano passado a comissão de ética analisou caso semelhante e concluiu que o servidor público não poderia acumular as duas funções.

O episódio em questão envolvia o atual assessor especial da Presidência da República, Mozart Vianna. Na época, nomeado sub-chefe de assuntos parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, ele consultou o colegiado federal se poderia também prestar serviço de consultoria para a Fundação Ulysses Guimarães.

“A comissão examinou o caso e se pronunciou no sentido que ele não poderia, tendo em vista a necessidade de não confundir as questões partidárias com o exercício da função pública”, explicou.

Caso tenha havido irregularidade na conduta do secretário especial, o código da alta administração federal prevê tanto advertência como recomendação de exoneração do servidor público.

Na época dos repasses, Márcio Freitas exercia a chefia da Assessoria de Comunicação Social da Vice-Presidência pelo salário de R$ 11,3 mil.

A sua relação financeira com a fundação do PMDB aparece na prestação de contas anual do Fundo Partidário ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A lei 8.112/90 proíbe o servidor público de “participar de gerência ou administração de sociedade privada”, funções que o secretário especial disse à Folha de S.Paulo não exercer na Entretexto Serviços.

Procurado, Márcio Freitas afirmou que os pagamentos feitos pela Fundação Ulysses Guimarães à sua empresa “não trazem nenhum conflito com a ocupação de cargo de confiança na Vice-Presidência” da República.

“Legalmente é limitado ao ocupante de cargo comissionado a administração ou gerência de empresa, o que não ocorre neste caso”, disse à reportagem, por e-mail.De acordo com o assessor presidencial, “as consultorias de imprensa e análises políticas são feitas sempre que solicitadas pelo cliente”. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao minuto