Comissão de Finanças da ALE recomenda auditoria na folha de pessoal do Governo

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), presidida pelo deputado estadual Josué Neto (PSD), encaminhará ao Governo do Estado uma recomendação para que seja realizada uma auditoria na folha de pagamento dos servidores. A medida é resultado da audiência pública realizada, nessa sexta-feira (23), para analisar o cumprimento das metas fiscais do Estado.

Segundo Josué Neto (PSD), na audiência foi identificado que o Estado está no limite prudencial dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde 2015, ficando fora do limite apenas no segundo quadrimestre de 2017. O dado foi apresentado pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Luiz Otávio, que também alertou para a baixa capacidade de investimento do Estado.

Para o parlamentar há necessidade de analisar e enxugar os gastos com a máquina e com a folha de pessoal do Governo do Estado para que, diante de uma dificuldade financeira, o orçamento do Estado não seja comprometido. “Hoje nós atingimos o limite prudencial e não é recomendável trabalhar nesse limite, porque a qualquer problema que haja na economia, que diminua a arrecadação, esse percentual sobe drasticamente”, afirmou Josué Neto.

Ele explicou que o objetivo não é “fazer uma caça às bruxas” ou “apontar culpados”. “Pode haver algumas situações na folha de pagamento do Estado que mereça a auditoria para que a gente possa diminuir os gastos. Não é caça as bruxas, não é inquisição, é o sentimento dos técnicos da Sefaz e dos deputados que o encaminhamento vá em direção a uma auditoria da folha. Nesses doze anos que sou deputado eu sempre ouvi sobre a necessidade de realizar a auditoria da folha e isso nunca foi feito, infelizmente. É algo que esta Casa pode contribuir como sugestão ao próximo governador”, disse.

De acordo com o diretor de Contabilidade Sefaz, Luiz Otávio, o Amazonas pode enfrentar uma crise semelhante a do Rio de Janeiro caso medidas não sejam adotadas. Em 2016, o Rio enfrentou grave crise econômica que resultou no atraso do pagamento de servidores, escolas e unidades de saúde fechadas, recursos insuficientes para segurança, aumento significativo da criminalidade, entre outros.

Um balanço apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) revelou crescimento médio de R$ 300 milhões nos gastos com pessoal a cada quatro meses entre maio de 2017 e agosto deste ano, quando atingiu o percentual de 48,7% , faltando apenas 0,3% para chegar ao limite máximo previsto na legislação, que é de 49%.

Durante a audiência, a secretária do Tesouro da Fazenda, Maria da Conceição Guerreiro, informou que parte do crescimento significativo dos gastos com pessoal é decorrente do pagamento de abonos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos servidores da Educação.

Com informações da assessoria do deputado Josué Neto.