Comissão de Serviços Públicos faz audiência dia 23 para sanar conflitos dos fazendários

deputado chico pretoA Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM), realiza na segunda-feira, 23, às 9 horas, audiência pública para discutir a Mensagem Governamental 48/2014, que originou o Projeto de Lei Complementar 08/2014.

De acordo com o parlamentar, o projeto em questão promove alterações no Código Tributário do Estado e, por modificar as atribuições dos servidores fazendários, precisa ser melhor avaliado e discutido para não gerar prejuízos à categoria.

“Optamos por realizar essa audiência pública porque existem interesses que precisam ser conciliados”, destacou Chico Preto ao explicar o seu pedido de adiamento da votação da matéria na semana passada. “Vale destacar a importância da participação do deputado Sidney Leite na discussão desse projeto, uma vez que ele é o relator da matéria”, observou.

Segundo ele, os fazendários precisam ter suas competências respeitadas e inteligências inseridas no processo de fiscalização, para otimizar a arrecadação e proporcionar à administração estadual o fôlego necessário à implementação de importantes políticas públicas.