Comissão debate projeto que cria fundo de estabilização do preço dos combustíveis

Desde 2016, a Petrobras atrela o preço dos seus produtos aos valores praticados internacionalmente – Foto: Divulgação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 750/21, que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD). O objetivo da medida é reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais e o preço final para o consumidor. A proposta está em análise na comissão.

Na última sexta-feira (08), a Petrobras anunciou reajuste no preço da gasolina e do gás de cozinha (GLP). A medida começou a valer neste sábado (9). O aumento foi de 7,2% em cada produto e não agradou o brasileiro.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), que propôs o debate, a complexidade da matéria merece um amplo debate.

“Afinal, a população e o setor produtivo estão sendo afetados por reajustes frequentes do preço dos combustíveis, sem que as medidas anunciadas pelo governo, até aqui, tenham surtido efeito desejado”, ressalta.

Desde 2016, a Petrobras atrela o preço dos seus produtos aos valores praticados internacionalmente, realizando uma política de paridade de preço de importação (PPI) para definir o valor nas refinarias. A PPI para os derivados do petróleo gratifica os investidores e penaliza os consumidores, pois o preço deles no mercado interno é resultado do preço do petróleo, dos derivados no mercado internacional e da taxa de câmbio no Brasil.

“Esse tipo de política desconsidera a capacidade de a Petrobras operar de forma lucrativa e sustentável com preços abaixo do PPI, fazendo uso de sua reconhecida capacidade técnica, que propiciou baixos custos de exploração/produção e refino”, diz o deputado. “Essa política de preços da Petrobras não é compatível com a renda do povo brasileiro, até porque ninguém tem salário dolarizado, pessoas ganham em real e têm que comprar gasolina, gás e diesel em dólar, isso não é uma política de preço saudável para a Nação”, aponta Helder Salomão.