Comissão Processante determina dez dias para que vereadores de Coari apresentem defesa

Os vereadores do município de Coari, Ewerton Rodrigo Alves de Medeiros (DEM), Aldervan de Souza Cordovil (PTB) e Samuel Pereira de Castro (PSL), terão dez dias para apresentarem suas defesas prévias para a Comissão Processante, instaurada pelo presidente da Câmara municipal de Coari, Keitton Wyllyson Pinheiro Batista para “apurar denúncia por quebra de decoro para com a função pública”. Os parlamentares foram notificados nessa segunda-feira (9), conforme publicação do Diário Oficial dos Municípios.

Os três vereadores aliados a outro parlamentar, Ademoque Rebouças da Silva Filho (PSDC), que não foi citado na publicação oficial, são acusados de participar de um esquema criminoso, denunciado pelo prefeito Adail Filho no último dia 26 de junho a Procuradoria Geral do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM). Além deles, o grupo também teria como membros um estagiário do Tribunal de Contas (TCE) e um promotor de Justiça. A trama urdida pelo grupo tinha o objetivo de tomar a prefeitura da cidade através do uso de provas falsas para cassar o prefeito e extorquir dinheiro público.

Na publicação, o presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Coari, Cristan Pereira Rodrigues determina o prazo de dez dias para apresentação da defesa prévia dos acusados, com limite de dez testemunhas e/ou documentos que acharem necessário. Ele considerou o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, que determina o direito constitucional a ampla defesa e ao contraditório.

“Poderá juntar provas e indicar elementos de que dispuser, durante o prazo acima concedido, com o objetivo de atender ao princípio constitucional que lhe é garantido”, diz. Ainda segundo a publicação, junto com as notificações foram encaminhadas ainda, cópia da denúncia e os 2 (dois) CDs contendo áudios da suposta conduta criminosa, como também cópia da Resolução da Comissão.