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Comissão recebe 885 emendas ao Orçamento de 2019

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Josué Neto (PSD), informou que até a tarde dessa terça-feira (11) – último dia de prazo – os parlamentares apresentaram 885 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Do total de emendas parlamentares, 752 são impositivas e 133 convencionais, que são as inseridas diretamente na LOA.O PLOA, que prevê recursos na ordem de R$ 17,4 bilhões para 2019.

De acordo com ele, a maior parte das emendas destina recursos para a Saúde e Educação na capital e interior do Estado. “As emendas serão encaminhadas ao plenário, analisadas pelo colegiado dentro da legalidade e especificações técnicas. São benefícios cirúrgicos que dificilmente o Executivo levaria à população e chegarão ao destino pelo trabalho dos deputados estaduais. Nossa luta tem sido o cumprimento dessas propostas que têm a finalidade de beneficiar a nossa gente”, disse Josué Neto.

Cada deputado pode indicar o destino de R$ 6,5 milhões do orçamento. Desse total, o valor de R$ 782 mil (12%) deverá ser destinado para a saúde e R$ 1,6 milhão (25%) para a educação. O montante livre, que compreende o valor de R$ 4,1 milhões, pode ser aplicado em outras áreas.

Reunião

A Comissão de Assuntos Econômicos deve realizar uma reunião nesta sexta-feira (14), às 9h, para definir os principais pontos do Orçamento e apresentar um balanço das emendas parlamentares aos membros. A entrega definitiva do parecer (análise) feito pela CAE está prevista para o dia 19 e os deputados terão até o dia 21 de dezembro para votar o projeto em plenário.

“A data escolhida é para que caso aconteça algo inesperado possamos suspender a votação e solucionar o problema. Nos últimos anos não aconteceu, mas estamos nos adiantando a qualquer imprevisto para que o Orçamento do ano que vem seja garantido”, explicou Josué Neto.

Com informações da assessoria do deputado.