Comitê anticorrupção entra com ação no MPE questionando a nomeação do ex-vereador cassado Sandro Maia pela prefeitura de Manaus

A indicação do ex-parlamentar contraria o princípio constitucional da moralidade pública, pois o ex-vereador foi cassado pela Justiça Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por abuso de Poder Econômico nas eleições de 2020. 

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Foto: Robervaldo Rocha/CMM

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção questiona nomeação, assinada pelo prefeito David Almeida, que concedeu o cargo de subsecretário de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal ao ex-vereador Sandro Maia. O Comitê encaminhou, nesta quarta-feira (13) denúncia ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

A indicação do ex-parlamentar contraria o princípio constitucional da moralidade pública, pois o ex-vereador foi cassado pela Justiça Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por abuso de Poder Econômico nas eleições de 2020.

Segundo o Comitê, o anúncio foi feito pelo titular da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento Centro e Comercio Informal (Semacc), secretário Wanderson Costa, através de postagem na sua rede social no Instagram e com publicação na mídia.

Ainda conforme o Comitê, a escolha de uma pessoa condenada pela Justiça Eleitoral em uma AIJE, inelegível por 8 anos, para dirigir um órgão público municipal, logo após ter perdido seu mandato por determinação judicial, não tem amparo no princípio constitucional da moralidade.

Ao final, o Comitê solicita que a denúncia seja distribuída para uma das Promotorias de Justiça com atribuição para solucionar a demanda posta.

Entenda o caso 

A decisão foi publicada Diário Oficial da Prefeitura no dia 8 de abril deste ano. Um post de boas-vindas foi divulgado na página da Semacc em uma rede social com o título “Novo subsecretário”. No texto, o órgão afirma que, na manhã de segunda-feira (11), o titular da Semacc, Wanderson Costa, recepcionou Maia no pátio da secretaria, situada no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus.

Trecho do Diário Oficial da Prefeitura de Manaus que menciona a nomeação de Maia.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPAM), durante a campanha de 2020, Maia utilizou o instituto que carrega seu nome (Instituto Sandro Maia) para oferecer cursos, distribuição de cestas básicas e realização de eventos sociais com o intuito de conseguir votos. Vale ressaltar que Sandro Maia foi eleito ao cargo de vereador, em 2020, com 5.021 votos.

A Justiça Eleitoral entendeu que o parlamentar cometeu abuso de poder econômico e político ao usar um instituto para conseguir votos nas eleições municipais de 2020. Ficou decidido que Maia ficaria inelegível por oito anos e a cassação deveria ser cumprida imediatamente.

A vaga do parlamentar foi ocupada por Gilmar Nascimento (União Brasil), que entrou com a Ação em dezembro de 2020, e apresentou fotos de ações sociais do Instituto Sandro Maia publicadas pelo então candidato.