Comitê anticorrupção pede que o MP investigue shows de artistas nacionais no interior do AM

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção enviou uma representação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Alberto Nascimento Júnior

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Foto: Divulgação

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção enviou, nesta quarta-feira (8), uma representação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Alberto Nascimento Júnior, para que o Ministério Público Estadual (MPE-AM) investigue as contratações de artistas nacionais realizadas pelas prefeituras do interior do Amazonas com restrições indevidas à publicidade e competitividade.

Segundo o comitê, municípios como Borba, Careiro Castanho, Urucurituba, Autazes, Eirunepé, Novo Airão, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Urucará, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã, Nhamundá, Itacoatiara, Apuí, Alvarães, Itapiranga e Humaitá devem ser investigados pelo MPAM.

Além disso, de acordo com o comitê, as prefeituras estão optando pelo pregão presencial em detrimento de pregão eletrônico, configurando agressão aos princípios constitucionais da modicidade, da excepcionalidade, da moralidade, da legitimidade e da economicidade.

“Na maior parte das vezes essas contratações são efetivadas diretamente, sem licitação, fundadas no permissivo da inexigibilidade (art. 74, II, Lei nº 14.133/21), o que, por si só, não se mostra irregular, pois visam concretizar o direito ao lazer, que é um direito social com sede constitucional (art. 6º, caput; art. 7º, IV; art. 217, §3º; e art. 227, todos da Constituição Federal). Todavia, ao consultar as contratações, não se tem notícias de que elas foram disponibilizadas nos respectivos Portais da Transparência das Prefeituras ora representadas, o que constitui ilegalidade que deve ser apurada”, destacou o comitê.

A contratação de artistas nacionais em eventos no interior do Amazonas tem sido noticiada pelo Radar Amazônico com frequência. Vale ressaltar que o Wesley Safadão, em abril deste ano, recebeu em abril deste ano R$ 640 mil para se apresentar no aniversário do município de Rio Preto da Eva (a 79 quilômetros de Manaus). Nessa terça-feira (7) a reportagem destacou que o prefeito de Borba (a 149 quilômetros da capital), Simão Peixoto (PP), vai gastar R$ 391 mil, sem licitação, para os shows dos cantores Tarcísio do Acordeon e Vitor Fernandes para os Festejos de Santo Antônio, que será realizado no próximo domingo (12).

Inexistência

Além das restrições indevidas à publicidade e competitividade e opção pelo pregão presencial em detrimento de pregão eletrônico, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção suspeita da possível inexistência de empresário exclusivo/contrato de exclusividade nas contratações diretas, na forma que impõe a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. (TCU. Acórdão 8493/2021-2.ª Câmara).

Para o comitê, os gastos efetuados com as contratações dos shows representam um grande descompasso com a realidade vivida pelos municípios amazonenses.

“Vale dizer, questões ligadas à saúde, educação, transporte, urbanismo, são deixadas de lado em prol da adoção da política do circo sem pão, em pleno ano eleitoral, o que merece a devida apuração”, disse o comitê.

O comitê lembra que o TCU (Tribunal de Contas da União), ao julgar o dispêndio de recursos públicos com a realização de festividades, já decidiu que a execução desse tipo de despesa deve observar alguns requisitos, tais como modicidade, excepcionalidade, moralidade, legitimidade e economicidade dos gastos.