Comitê da ONU conclui que Sergio Moro foi parcial e direitos de Lula foram violados; entenda

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. As informações são do colunista Jamil Chade, do portal Uol.

O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições.

No Brasil, as condenações do ex-presidente já foram anuladas após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar Moro parcial, em abril de 2021.

O comitê da ONU deve publicar recomendações nos próximos dias, que podem incluir medidas de reparação ao dano sofrido por Lula. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

O governo e os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso, mas o anúncio oficial ocorre nesta quinta-feira (28). A defesa do ex-presidente disse não poder comentar o resultado por causa de um embargo imposto pela ONU.

Sergio Moro declarou que só irá se pronunciar sobre a decisão do comitê quando tiver acesso ao seu conteúdo. O ex-juiz apenas declarou que “o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados” e que “sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018”.