Comitê de ética pede investigação de médica que aplicou cloroquina nebulizada em Manaus

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A Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), instância do Conselho Nacional de Saúde e vinculada ao Ministério da Saúde, pediu ao Ministério Público Federal que investigue a conduta da médica que ofereceu cloroquina nebulizada a pacientes com Covid-19 no Instituto da Mulher e Maternidade Dona Lindu, em Manaus (AM).

Para a Conep, o tratamento experimental realizado em Manaus pela ginecologista e obstetra paulistana Michelle Chechter, revelado pela Folha, se tratou de pesquisa clínica com seres humanos, sem autorização da instância regulatória ética e sem respeito às normas de ética em pesquisa vigentes no país. Cinco pessoas que receberam o tratamento morreram, dentre eles uma mulher grávida e seu bebê.

Além disso, segundo a comissão, a médica infringiu substancialmente o Código de Nuremberg e outros documentos internacionais de bioética, como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco.

“Cumpre esclarecer que qualquer tratamento experimental deve ocorrer estritamente no âmbito da pesquisa clínica, havendo necessidade de aprovação de um protocolo submetido à instância regulatória ética antes de ser iniciado”, diz o documento.

O Brasil dispõe de um robusto sistema de análise ética em pesquisa desde 1996, composto pela Conep e por mais de 800 Comitês de Ética (CEP) espalhados por todo o país (Sistema CEP/Conep).

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 466 12 de dezembro de 2012 define explicitamente que as pesquisas, em qualquer área do conhecimento envolvendo seres humanos, devem estar fundamentadas em fatos científicos, experimentação prévia e/ou pressupostos adequados à área específica da pesquisa.

Também estabelece que todo participante deve consentir sua participação na pesquisa por meio de um termo de consentimento livre esclarecido previamente avaliado e aprovado pelo Sistema CEP/Conep. Os estudos devem ser conduzidos por pesquisadores devidamente capacitados.

“No caso em tela, há flagrante desrespeito às normas de ética em pesquisa do país, tendo-se aplicado tratamento experimental para Covid-19 sem fundamentação científica, sem autorização prévia do Sistema CEP/Conep e conduzido por profissional sem experiência em pesquisa clínica”

De acordo com a comissão, ainda que a médica responsável pelo tratamento experimental tenha aplicado o termo de autorização, ele não representa um termo de consentimento livre e esclarecido minimamente aceitável para uma pesquisa clínica, faltando, entre outros pontos, assegurar os direitos dos participantes de pesquisa e informar adequadamente os procedimentos e riscos associados.

“O tratamento experimental proposto em Manaus é uma grave violação não somente à luz das normas de ética em pesquisa no Brasil. O Código de Nuremberg, formulado em 1947 em resposta aos crimes praticados por médicos em experimentos com seres humanos durante a Segunda Guerra, é documento, ainda hoje, referenciado internacionalmente na área de ética em pesquisa”, diz a Conep.

Ao que tudo indica, segundo a comissão, o tratamento experimental proposto pela médica feriu o Código de Nuremberg em diversos itens, senão todos.

“Deve-se dar destaque ao primeiro item [do código], que define desde a década de 40: “O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que a pessoa envolvida deve ser legalmente capacitada para dar o seu consentimento; tal pessoa deve exercer o seu direito livre de escolha, sem intervenção de qualquer desses elementos: força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição ou coerção posterior; e deve ter conhecimento e compreensão suficientes do assunto em questão para tomar sua decisão.”

Esse último aspecto requer que sejam explicadas à pessoa a natureza, duração e o propósito do experimento; os métodos que o conduzirão; as inconveniências e os riscos esperados; os eventuais efeitos que o experimento possa ter sobre a saúde do participante.

“O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento recaem sobre o pesquisador que inicia, dirige ou gerencia o experimento. São deveres e responsabilidades que não podem ser delegados a outrem impunemente.”

Segundo a Folha apurou, a ginecologista e obstetra Michelle Chechter, que atuou, ao lado do marido, o também médico Gustavo Maximiliano Dutra, no IMDL (Instituto da Mulher e Maternidade Dona Lindu), em Manaus, fazendo testes clandestinos de hidroxicloroquina nebulizada em pacientes com Covid-19.

Uma das pacientes de Chechter era Jucicleia de Sousa Lira, mulher de Kleison Oliveira da Silva. Ele ficou sabendo, por meio de um vídeo recebido via WhatsApp, que a esposa, em estado grave e dias após passar por um parto de emergência, havia passado por um procedimento experimental baseado em um medicamento sem eficácia comprovada no tratamento contra o coronavírus.

Sob influência da médica, Lira dizia que tinha melhorado significativamente com a aplicação do medicamento. Após a nebulização, Lira não parou de piorar. Morreu no dia 2 de março, 27 dias após o nascimento do filho. Segundo o hospital, a causa foi infecção generalizada em decorrência da Covid-19.