Comitê denuncia Amazonino e Alfredo ao MPF por uso da máquina pública

Por uso da máquina pública, o governador e candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT), sua vice Rebecca Garcia (PP), o senador Alfredo Nascimento (PR), além de Amadeu Soares (PPS) e Roberto Cidade (PV) viraram alvos de representações ingressadas pelo Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas junto à Procuradoria Regional do Ministério Público Federal (MPF). A ação envolve ainda o vereador Ricelli Pontes, do município de Presidente Figueiredo, por impulsionamento de conteúdo em mídia social.

Segundo o Comitê, as denúncias encaminhadas por meio de farto material obtidos na mídia social e publicações na imprensa do Amazonas foram confirmadas.

Diante das irregularidades, o Comitê requisitou à Procuradoria Regional do MPF no Amazonas a apuração dos atos ilícitos com intuito de cumprir a legislação eleitoral e para as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.

Os números dos recursos encaminhados à Procuradora são: PR-AM 00030100/2018 e 00030098/2018 (Amazonino e candidatos da coligação) e PR-AM 00030099/2018 (Roberto Cidade e Ricelli).

O artigo 73 da Lei das Eleições 9.504/97 trata sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública ser expressamente vedada, visando a preservação da igualdade na disputa eleitoral.

Com informações da assessoria.