Comitê denuncia governador e secretário da Sepror por uso da máquina pública

Devido o uso da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) para distribuir equipamentos agrícolas com objetivo de beneficiar o governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), pré-candidato a reeleição deste ano, o secretário José Aparecido dos Santos, foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE/AM), pelo Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois. Também foi denunciado o governador Amazonino Mendes, pelo uso da máquina pública.

A ação do Comitê teve início a partir da denúncia recebida, no último sábado (23), de que o secretário da Sepror, José Aparecido estaria usando o órgão em favor de Amazonino. Em um jornal local, o secretário anunciou o investimento de R$ 85 milhões em equipamentos destinados aos produtores rurais do Amazonas, além da convocação dos prefeitos para retirarem os equipamentos.

Por ser ano de eleições, o Comitê entendeu com base no artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9.504/97, que ficou expressamente vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais em execução. “Com o ato, de aparente atividade da gestão pública realizada pelo secretário da Sepror fica evidente o uso do poder político e econômico em benefício da candidatura do atual governador do Estado”.

Diante das irregularidades, o comitê requisitou à PRE/AM a apuração dos ilícitos com o intuito de fazer cumprir a legislação eleitoral e para as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.

Com informações da assessoria