Comitê denuncia Nejmi Aziz por propaganda eleitoral antecipada

Por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais, a pré-candidata a deputada estadual no Amazonas, Nejmi Jomaa Abdel Aziz (PSD), foi denunciada à Procuradoria Regional do Ministério Público Federal (MPF), pelo Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois. Ela é acusada de realizar propaganda antecipada de candidatura com pedidos implícitos de votos em rede social, ação que fere a legislação eleitoral vigente no país.

A ação do Comitê teve início após ter sido constatada que várias pessoas ligadas ao mesmo círculo de relacionamento na rede social possuem como capa principal de seu perfil, um banner indicando apoio à candidatura da pré-candidata Nejmi Aziz. Um dos perfis citados foi o (https://www.facebook.com/sallyaraniva). Os prints das imagens foram anexados na denúncia que foi entregue à PRE-AM.

De acordo com a legislação eleitoral e as recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a propaganda eleitoral é permitida somente após 15 de agosto de 2018. Além disso, proíbe o pedido explícito ou implícito do voto no período da pré-campanha.

Diante das irregularidades, o comitê solicitou à Procuradoria Regional do MPF, a apuração dos atos ilícitos com intuito de cumprir a legislação eleitoral e para as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.

A denúncia do MPF, inclusive atinge os titulares dos perfis: Sallyaraniva, Sema Lopes e Elenise Barreto, além de Gilmar Smith, Daniel Galileia, Ronnie Marcello Barreto Ribeiro.