Comitê denuncia Pauderney e Augusto Ferraz por abuso de poder econômico e condutas vedadas

Por usarem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para entregar títulos da terra e créditos no interior do Estado com objetivo de beneficiar suas candidaturas para as eleições deste ano, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) e o deputado estadual Augusto Ferraz (DEM), foram denunciados a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF), pelo Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois. A denúncia atinge também o superintendente do Incra Sandro Maia Freire. Eles são acusados de abuso de poder econômico e condutas vedadas.

A ação do Comitê teve início após ter sido constatada várias publicações de imagens e vídeos nas redes sociais de Pauderney Avelino, nos meses de março e junho, onde o próprio aparece ao lado de Sandro Freire e do Augusto Ferraz, relatando o início das ações de entrega dos títulos, entre outros benefícios. Os documentos e vídeos foram anexados na denúncia que foi entregue à PRE-AM.

Por ser ano eleitoral, o Comitê considerou o artigo 73 da Lei das Eleições 9.504/97 que trata sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública ser expressamente vedada, visando a preservação da igualdade na disputa eleitoral.

“A representação tem como total objetivo de impedir abuso do poder político no ano eleitoral, no qual a utilização da máquina governamental pode desequilibrar o pleito em prol dos candidatos governamentais, devidamente caracterizados no artigo 22 da Lei complementar 64/1990”.

Diante das irregularidades, o comitê requisitou à PRE-AM a apuração dos atos ilícitos com intuito de cumprir a legislação eleitoral e para as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.