Comitê encaminha denúncia contra Amazonino e secretários por abuso de poder econômico e político

O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas ingressou, nessa terça-feira (23), com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) contra o Governo de Amazonino Mendes (PDT) por uso da máquina pública e abuso do poder econômico e político durante o período eleitoral neste ano.

Além do governador e candidato à reeleição Amazonino Mendes, foram denunciados o Superintendente Estadual de Habitação (Suhab), Diego Afonso, e o diretor do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Jalil Fraxe Campos, ambos ocupam cargos com status de secretário de Estado. 

Os membros do Comitê receberam denúncias com áudio, vídeo e prints, nos quais assessores de Amazonino estariam promovendo um mutirão denominado de “Pacto de Cidadania” destinado aos moradores do Residencial Viver Melhor 1 e 2, na zona Norte, intermediado pelo Procon, pela concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Manaus – Manaus Ambiental – e pela Suhab, em prol da reeleição do governador.

A representação está embasada na Lei 9.504/97 que proíbe, em ano de eleição, qualquer ação social realizada pelo poder público, utilizados por políticos como moeda de troca com o voto do eleitor, incluindo qualquer distribuição gratuita de bens, valores e benefício.

Com base na denúncia e nas provas colhidas anexadas na representação eleitoral, o comitê solicitou à Procuradoria Regional do MPF a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira, com aplicações das sanções cabíveis.  

O Comitê pede, ainda, que junto aos órgãos competentes, o MPF faça uma averiguação no local, nesta quinta-feira (25), para verificar a veracidade das denúncias.

Com informações da assessoria do Comitê.