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Companhia aérea é condenada a indenizar ex-funcionário no AM por constrangimento após demissão

A Tam Linhas Aéreas S.A (atual Latam) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-funcionário que foi escoltado por seguranças e teve o armário violado para retirada de seus pertences na data da demissão sem justa causa. Além disso, a companhia aérea deverá pagar diferenças de verbas rescisórias e custas processuais. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11).

Com base em prova testemunhal, o desembargador relator Lairto José Veloso salientou que o ex-funcionário foi impedido por seguranças de entrar no local de trabalho mediante a informação de que seu nome constava da lista de demitidos. Ele também destacou o arrombamento do armário onde ficavam guardados os objetos pessoais do ex-funcionário. Os objetos foram retirados e entregues, em uma caixa, no setor de Recursos Humanos para onde todos os funcionários demitidos naquela data foram conduzidos por seguranças armados.

O ex-funcionário trabalhou na companhia aérea de janeiro de 2014 a setembro de 2015 na função de agente de bagagem e rampa. De acordo com o entendimento do relator, a reclamada utilizou-se de meio constrangedor para demitir o funcionário em 17 de setembro de 2015, escoltando-o e arrombando o armário com seus pertences, fatos confirmados por testemunha.

Em sua defesa, a empresa alegou que a dispensa de vários empregados na mesma época poderia causar tumulto no local, o que a motivou a contratar seguranças. Entretanto, o relator disse que a empresa deveria ter usado meios legais e adequados para colocar em prática o processo de demissão dos trabalhadores, sem atingir-lhes a honra e a dignidade.

Com informações do TRT da 11ª Região.