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Um contrato de R$ 8,7 milhões — com possível sobrepreço de pelo menos R$ 3,5 milhões — para a compra de materiais esportivos pela Prefeitura de Manaus entrou na mira da Justiça do Amazonas após suspeitas de irregularidades no processo licitatório. Além das suspeitas, a reportagem do Radar Amazônico também constatou que a empresa Pétala Comércio de Produtos de Papelaria e Informática LTDA, que venceu 10 dos 16 itens licitados, não possui sede física em Manaus. Ao ser questionada pela reportagem, a dona da empresa afirmou que “não é obrigada a dar tais informações” e que “irá responder apenas em juízo”. Veja o vídeo no fim da matéria.
O Pregão Eletrônico nº 055/2025 prevê a aquisição de bolas, colchonetes, cordas e outros itens, mas, segundo ação popular, o município poderia ter economizado cerca de R$ 3,5 milhões caso propostas mais baratas não tivessem sido desclassificadas ao longo do certame.
A empresa Pétala Comércio de Produtos de Papelaria e Informática LTDA venceu 10 dos 16 itens licitados, concentrando aproximadamente R$ 5,8 milhões do total contratado. De acordo com os autos, a empresa pertence aos sócios Lorena Souza Oliveira — que falou com nossa equipe — e Thiago da Silva Cardoso.
Desclassificações e questionamentos
De acordo com a ação popular movida pelo vereador Coronel Rosses (PL), propostas com valores inferiores teriam sido desclassificadas sob justificativas como “inexequibilidade” — quando se entende que o preço ofertado não seria possível de cumprir — ou por falhas técnicas consideradas formais.
Segundo os cálculos apresentados na ação, caso os menores lances tivessem sido aceitos, a economia aos cofres públicos poderia chegar a R$ 3.527.983,05. Um dos exemplos citados é o item referente a cordas de pular de seis metros, cujo valor unitário homologado foi de R$ 60,49, apesar de haver proposta de R$ 8,00, posteriormente desconsiderada por falta de comprovação.
Ação popular e decisão judicial
O caso é analisado na Ação Popular nº 0690699-36.2025.8.04.1000, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. O juiz Leoney Figliuolo Harraquian determinou que o município apresente, no prazo de 15 dias, cópias integrais de cinco pregões eletrônicos questionados, incluindo o de materiais esportivos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou nos autos que o volume de documentos ultrapassa 2 GB e solicitou autorização para entrega dos arquivos por meio físico, como pendrive ou HD externo, alegando limitação do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça.
Em nota nos autos, o vereador autor da ação afirma que há indícios de “formalismo excessivo” na condução do certame, o que, segundo ele, teria restringido a concorrência e elevado os custos da contratação. O parlamentar também questiona a necessidade e os quantitativos adquiridos.
Aumento nos quantitativos
O Documento de Formalização de Demanda (DFD) aponta que a solicitação inicial partiu da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com previsão estimada de R$ 1.134.863,32 para utilização dos materiais em ações de promoção da saúde e atividades terapêuticas nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
No entanto, durante a fase de licitação, os quantitativos foram ampliados. Conforme a ação, o pedido inicial de 20 cordas de pular passou para 5.185 unidades no pregão homologado. Já os colchonetes saltaram de 11.080 para 44.690 unidades. No caso das bolas de futebol e futsal, a previsão inicial de 20 unidades para cada modalidade foi ampliada para 9.900 bolas de campo e 11.100 de futsal.
A diferença entre o planejamento inicial e o resultado final da licitação é o principal ponto sob análise judicial. A Prefeitura de Manaus ainda deverá prestar esclarecimentos formais no processo. Enquanto isso, o contrato permanece sob questionamento na Justiça.
Sobre a empresa
Nossa equipe de reportagem apurou os dados da empresa Pétala Comércio de Produtos de Papelaria e Informática LTDA junto à Receita Federal e identificou que a mesma tem capital social de R$ 6 milhões, pertence aos empresários Lorena Souza Oliveira e Thiago da Silva Cardoso, e está localizada na Rua Campos Bravos, número 449, bairro Redenção, na zona Centro-Oeste de Manaus.
Com informações em mãos, nossa equipe foi até a sede da empresa para questionar os donos, a respeito da ação judicial, mas para a nossa surpresa, no local indicado não existe nenhum empreendimento denominado Pétala Comércio de Produtos de Papelaria e Informática LTDA ou nomes derivados. No local, funciona um mercadinho — ver vídeo — com outro CNPJ e que pertence a outras pessoas. Questionadas no local, as pessoas informaram que nunca ouviram falar de nenhuma empresa por nome “Pétala Comércio”.
Diante disso, a reportagem precisou investigar e apurar novos dados vinculados à empresa para solicitar o posicionamento de seus sócios, até que encontramos um outro número de telefone que, ao ser acionado, foi atendido pela sócia Lorena Souza Oliveira. Questionada sobre a ação judicial e confrontada sobre a incompatibilidade de informações da empresa, a mulher se limitou a dizer que “não é obrigada a dar essas informações para a reportagem” e que só irá “responder sobre o processo em juízo”.
Confira os documentos
Veja o vídeo: