Comunidades dos bairros Nova Cidade e Nova Vitória buscam Defensoria Pública em defesa dos seus imóveis

Defensoria 1 capa

Nesta segunda-feira, 2 de maio, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, recebeu, no auditório da Escola Superior da DPE-AM, na rua 24 de maio, Centro, comunidades dos bairros Nova Vitória e Nova Cidade, das zonas leste e norte de Manaus, para tratar de problemas enfrentados por famílias dessas áreas quanto à posse dos imóveis em que residem. Como resultado, a Defensoria agendou visitas técnicas e novas reuniões com órgãos públicos para buscar solução aos problemas relatados.

Defensoria 2 bCerca de 50 famílias que ocupam imóveis na rua Vitória, no Nova Vitória, relataram que já foram notificadas para deixar a área e se queixam de não haver, no local, infraestrutura urbana adequada. O defensor público titular da Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, informou que será necessária visita técnica ao local e consulta aos órgãos públicos para saber a regularidade da ocupação da área, que fica próxima a um igarapé.

De acordo com o defensor, a legislação é clara ao não permitir edificações a menos de 30 metros da margem de igarapés, o que, conforme os moradores, é o caso do local onde está localizada a rua Vitória. Segundo Gelson Pastique da Silva, morador da rua há seis anos, no local há cerca de 120 famílias.

“Vamos verificar se há viabilidade de manter essas famílias em suas casas na rua Vitória. Caso contrário, em se tratando de ocupação irregular, vamos entrar com pedido de remoção das famílias mediante concessão de terreno ou moradia”, disse Carlos Alberto, ao citar que o pedido está amparado pela Medida Provisória 220/2001, que determina que quem ocupa imóvel público em área urbana por cinco anos, utilizando-o para moradia, tem direito de buscar a regularização e que, caso o imóvel esteja em área de risco ou de proteção, o poder público deve reconhecer o direito e entregar um imóvel em outro local.

Nova Cidade

À tarde, moradores das comunidades Fazendinha, Alfredo Nascimento, Nossa Senhora de Fátima 1 e 2, Nossa Senhora da Conceição e Gustavo Nascimento, todas no bairro Nova Cidade, também foram ouvidos pela Defensoria Pública. Eles relataram que cerca de 3 mil famílias chegaram a receber do Governo do Estado títulos definitivos da área em 2008, mas que não conseguem registrar em cartório, pois são informados no ato que os títulos não têm validade. Segundo os representantes das comunidades, essas comunidades abrigam cerca de 64 mil pessoas.

A Defensoria Pública vai analisar a documentação apresentada pelos comunitários e marcar uma reunião com a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e uma comissão de moradores para buscar uma solução quanto à titularidade dos imóveis.

Atendimento de outras comunidades

A Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos tem reuniões agendadas com outras comunidades para tratar de assuntos relacionados à questão fundiária. Nesta terça-feira, 3 de maio, às 10h, moradores do Parque das Nações, no bairro Flores, zona centro-sul, serão atendidos para obter informações sobre processo de regularização já em andamento na Defensoria. Na tarde do mesmo dia, às 13h, será a vez de moradores do bairro Novo Aleixo, que compraram imóveis da Vieiralves Imobiliária e enfrentam problemas com os bens recebidos. Na ocasião, será esclarecido o andamento do processo que já existe na Defensoria Pública para regularização da área e solução dos possíveis danos causados aos moradores.

No dia 4 de maio, às 13h, será feito o primeiro atendimento de moradores dos bairros Betânia, São Lázaro e Lagoa Verde, localizados na zona sul de Manaus, que vão relatar problemas enfrentados pelas comunidades para que seja avaliada a viabilidade da Defensoria iniciar ação de regularização fundiária coletiva.

A última reunião agendada para tratar de ações coletivas para regularização fundiária será no dia 5 de maio, às 10h, com moradores do Parque Centenário, no bairro Flores, zona centro-sul. Será um atendimento inicial para ouvir a comunidade e verificar se será necessária ação coletiva para regularização de imóveis.