Concessionária e banco devem ressarcir cliente por carro com defeitos

Foto: Raphael Alves

Uma concessionária de Manaus e uma instituição bancária – responsável por viabilizar financiamento de veículos – foram condenadas pela Justiça Estadual a ressarcir e a indenizar uma cliente que adquiriu um automóvel zero-quilômetro com diversos defeitos. O ressarcimento soma mais de R$ 12 mil e a indenização, a título de danos morais, R$ 5 mil.

O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (27) e, na ocasião, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu parcial provimento ao recurso de Apelação 0617011-80.2015.8.04.0001.

De acordo com os autos, a cliente informa que adquiriu da concessionária um veículo zero-quilômetro por meio de financiamento. No entanto, nos primeiros meses de uso, o automóvel, no entanto, apresentou “diversos vícios incompatíveis com um carro novo, ocasionando inúmeras entradas na oficina da primeira requerente (concessionária) para intermináveis reparos, quais sejam: barulhos no escapamento; no motor e ‘nos baixos’; rangidos e estalos no encosto e no assento do banco dianteiro; problemas com a suspensão (…) entre outros”.

Além disso, conforme os autos, “não bastasse isso, o veículo retornou diversas vezes à oficina pelos mesmos problemas que já haviam sido apresentados para reparo anteriormente”.

Em 1ª instância, o juízo da 10ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho determinou a rescisão do contrato de compra e venda; a rescisão do financiamento; a restituição do valor pago até então pela cliente e, ainda, a indenização a ela no valor de R$ 10 mil.

Quanto aos argumentos da empresa-concessionária, nos autos, alegando a prescrição do direito da cliente, tendo em vista os fatos narrados na inicial terem ocorrido “há muito tempo”, o desembargador relator afirmou em seu voto que, “da mesma maneira, não merecem prosperar. Isso porque o caso dos autos se trata de diversos vícios no veículo, de modo que, mesmo depois de sanado um vício pelo fornecedor, um novo defeito surgia em um exíguo período de tempo.

Diante disso, não há razão para o argumento da concessionária, tendo em vista que se evidenciou o vício de qualidade e o conjunto sucessivo de falhas no produto”, salientou o desembargador Ernesto Anselmo Chíxaro, dando parcial provimento à Apelação, fixando a indenização em R$ 5 mil e mantendo os demais termos da sentença de 1ª instância.

(*) Com informações do TJ-AM