Concurso do TJAM aumenta o número de vagas para Pessoas com Deficiência

O número de vagas para pessoas com deficiência no concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou de 5% para 10%, conforme determina a Lei Federal nº 8.112/1990. A medida atende à demanda dos movimentos “PCD’s Solidários” e “PCD Nível Superior” que solicitou, por meio de uma ação, a retificação do número de vagas.

De acordo com o assessor jurídico do “PCD’s Solidários”, Fábio Ricarte, a conquista é só o início de várias outras lutas que ainda buscam a inclusão. “Esse número de cotas, que estava em 5%, além de ser um prejuízo aos nossos direitos e à política pública de inclusão e acessibilidade, não atendia às pessoas com deficiência no Estado do Amazonas”.

A demanda dos PCD’s foi atendida após 15 dias de reuniões. A categoria teve o apoio da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (CPDOAB/AM).

No início deste mês, os movimentos estiveram reunidos com o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Aleam, deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), para expor a situação e pedir apoio nesta iniciativa.

Inscrições

As inscrições para o concurso público da instituição iniciou nesta terça-feira (23), às 10h. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_am_19_servidor, até as 18h do dia 21 de agosto. Os horários são de Brasília.

Ao todo, o certame oferece 160 vagas, sendo 140 para o cargo de Assistente Judiciário (nível médio) e 20 para o cargo de Analista Judiciário (nível superior), incluindo formação de cadastro reserva, para a capital e comarcas do interior.

O valor da taxa de inscrição para o cargo de Assistente Judiciário (nível médio) foi fixado em R$ 90 e em R$ 150 para o cargo de Analista Judiciário (nível superior). O edital do certame (no item 7.5.8) orienta sobre os critérios, o prazo e os procedimentos para os pedidos de isenção da taxa de inscrição.

(*) Com informações da assessoria do deputado