Conselheira do TCE-AM suspende licitação para aquisição de merenda escolar após suspeita de irregularidades em Tefé

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A conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, resolveu suspender uma licitação para fornecimento de merenda escola em Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), após encontrar suspeita de irregularidades na execução do certame. O pregão presencial corresponde ao nº 010/2022.

De acordo com o TCE, a medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dessa quarta-feira (11). O registro de preços buscava atender uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Tefé, mas, segundo Yara Lins, que é relatora das contas de Tefé, a Prefeitura de Tefé e a Comissão de Licitação descumpriram a Lei de Acesso à Informação ao não disponibilizarem acesso ao edital na internet.

No entanto, seguir com o processo licitatório poderia acarretar em prejuízos à administração pública, caso seja declarado nulo pela falta de publicidade, e, por consequência, competitividade e vantajosidade.

O pregão foi suspenso, e a Prefeitura de Tefé tem 15 dias para se pronunciar acerca dos fatos elencados na medida cautelar.