Conselheira do TCE nega pedido de suspensão do reajuste da tarifa de ônibus

A conselheira Yara Lins indeferiu representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) para suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo de Manaus de R$3,00 para R$3,55 – com o subsídio de R$0,25 os usuários pagam R$3,30 na catraca. Mas, em sua decisão, a conselheira também determina uma prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus, se manifeste quanto aos questionamentos do MPC em contestação ao aumento da passagem de ônibus. E, logo depois, julgará o mérito da questão.

“Após análise detida do pedido, considerando a complexidade da matéria em estudo (que versa sobre a equação financeira-econômica do contrato de concessão) e necessidade de apreciar as razões da parte Representada (Prefeitura de Manaus), entendo por acautelar-me, no presente momento, quanto à concessão da medida cautelar pleiteada e, ato contínuo, determino que Vossa Senhoria oficie ao Sr. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, Prefeito de Manaus, e ao Sr. Audo Albuquerque da Costa, Superintendente da SMTU, concedendo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do §2o art. 1o da Resolução 3/2012 – TCE/AM, para que apresentem justificativas acerca dos fatos alegados na mencionada peça processual elaborada pelo Ministério Público de Contas”, decide a conselheira. (ver documento no final da matéria)

DECISÃO YARA LINS