Conselheiro do TCE-AM suspende licitação da Semef por possíveis irregularidades

O pregão nº 85/2021 da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que compraria soluções de softwares (conjunto de instruções que devem ser seguidas por um computador) e aparelhos tecnológicos foi suspenso pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior após indícios de possíveis irregularidades. O pregão deve ser suspenso e o titular da secretaria deverá apresentar documentos para se defender. (veja decisão no final da matéria)

Responsável pelo pedido de suspensão, a empresa Servix Informática LTDA. alegou que, apesar de ter ficado na primeira colocação na licitação, teria sido desclassificada de forma injusta na fase de negociação, quando apresentou proposta de R$ 5,4 milhões para atender aos serviços pedidos no edital. Os representantes da empresa afirmam que as supostas desconformidades na proposta técnica da empresa, usadas como justificativa da pregoeira para a desclassificação, seriam resultado de uma falha de análise.

“As supostas desconformidades na proposta técnica não passavam de mera falha na transcrição dos Part Numbers, que se tivessem sido analisados conjuntamente com as demais documentações juntadas pela empresa, como folders, materiais técnicos, entre outros, teria sido constatado que os itens da proposta apresentavam total consonância com o que foi pedido no termo de referência do pregão”, alegou a empresa.

Ao conceder a medida cautelar suspendendo o pregão e qualquer tipo de pagamento feito dele decorrente, o conselheiro Ari Moutinho Júnior destacou o perigo de lesão aos cofres públicos que a decisão da pregoeira poderia ocasionar, já que após desclassificar a empresa Servix Informática LTDA, foi convocada no seu lugar a segunda colocada CLM Software Comércio Importação e Exportação LTDA, que foi escolhida como vencedora do pregão. A proposta da empresa vencedora, no entanto, foi de R$ 8,4 milhões, ou 55,89% mais cara que a da empresa anterior.

“Os fatos narrados revelam indícios de afronta aos princípios da economicidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do formalismo moderado, da razoabilidade e da proporcionalidade, que norteiam as licitações públicas”, disse o conselheiro.

Ainda em sua decisão, o conselheiro Ari Moutinho Júnior determinou que o pregão deve ser suspenso de forma imediata, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento de decisão do Tribunal de Contas, devendo, ainda, o titular da Semef, Clécio da Cunha Freire, e o presidente da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns (CML), apresentar documentos e defesa quanto às alegações da empresa representante.

Veja decisão no final da matéria

(*) Informações da assessoria