Conselheiro do TCE-AM suspende shows de atrações nacionais contratadas pelo prefeito de Borba

Os shows estavam programados para acontecer o próximo domingo (12), durante os Festejos de Santo Antônio de Borba

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Foto: Reprodução

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu os shows dos cantores Vitor Fernandes e Tarcísio do Acordeon no município de Borba (a 149 quilômetros de Manaus). Conforme noticiado pelo Radar Amazônico, as apresentações dos respectivos artistas estavam programadas para o próximo domingo (12), durante os Festejos de Santo Antônio. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quarta-feira (8) – ver no final da matéria.

Em situação de emergência, devido à subida das águas do rio Madeira, que afetou mais de 44 mil pessoas, o prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP), iria gastar cerca de R$ 391 mil nos shows dos artistas. Vale ressaltar que a contratação dos artistas foi realizada pela Prefeitura de Borba, sem licitação, com a empresa J O Santos Publicidade e Eventos (Show Mix Entretenimento).

Após representação do Ministério Público de Contas (MPC), foi identificado que os gastos com o festival, incluindo o cachê dos artistas, não são coerentes com o estado de emergência que o município de Borba passa, em decorrência das enchentes provocadas pelas chuvas.

Foi destacado na representação, também, que Borba “possui baixo IDH, além de não haver infraestrutura hospitalar nem leitos de UTI, tampouco rede de tratamento de esgoto ou aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos e, assim, a realização da festividade implicaria intolerável violação aos princípios da razoabilidade e da moralidade, pois com preterição à oferta de serviços públicos essenciais nas áreas de saneamento, saúde e educação.”

Na decisão, os termos de inexigibilidade da licitação utilizados pela prefeitura do município estão suspensos, bem como qualquer assinatura de contrato e pagamento decorrente deles.

O prefeito de Borba, Simão Peixoto, tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa e documentações que sustentem a regularidade da contratação.

Veja a decisão na íntegra

(*) Com informações da Assessoria