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Conselheiro suspende licitação de mais de R$ 19 milhões para logística na Susam

O conselheiro Ari Moutinho Júnior suspendeu, cautelarmente, nessa terça-feira (9), o Pregão Eletrônico nº 455/2018-CGL, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em logística, armazenagem, transporte de medicamentos e demais produtos relacionados à Saúde, para a realização de administração e execução de serviços de logística da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), por indícios de irregularidades. (Veja a decisão no fim da matéria)

Ele concedeu um prazo de 15 dias ao atual secretário da Susam, Orestes de Melo Filho, e ao presidente da CGL, Vitor Fabian Soares Cipriano, para justificativas e apresentação de defesa.

A suspensão do pregão atendeu a uma representação da empresa R.V. Ímola Transportes e Logística Ltda. — vencedora e inabilitada no pregão com a proposta de R$ 16,1 milhões — contra a empresa O.M. Boat Locação, atual vencedora do certame com a proposta de R$ 19,1 milhões. Em seu voto, o relator considerou que o valor de R$ 3 milhões referente a diferença entre a proposta de menor valor apresentada pela R.V. Ímola Transportes e Logística Ltda. e a proposta O.M. Boat Locação – configura um prejuízo aos cofres públicos estaduais.

Vencedora anterior do pregão eletrônico, a empresa R.V. Ímola Transportes e Logística LTDA. foi inabilitada, segundo a representação, por não ter atendido a um item do edital que tratava da execução dos serviços. Na representação, a R.V. Ímola Transportes alegou que houve presunção da capacidade dela de executar os serviços, mesmo demonstrando que tinha habilitação para prestação dos serviços, contrariando a Lei de Licitações.

Ao analisar as justificativas da CGL, o conselheiro Ari Moutinho entendeu que os critérios utilizados para inabilitar a empresa feriram os princípios da isonomia, finalidade, moralidade e interesse público.

“Dessa forma, não pode presumir a pregoeira que a R. V. Ímola não teria condições de executar os serviços, no período de habilitação, momento anterior à assinatura do termo de contrato”, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Segundo o conselheiro, a inabilitação da R. V. Ímola “se deu de forma equivocada e precipitada”, uma vez que a empresa, “ao que tudo indica, demonstrou documentalmente, estar apta para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, além de possuir qualificação técnica, econômica e financeira”.

Veja na íntegra a Medida Cautelar

Com informações do TCE-AM.