Conselheiro tutelar de Iranduba acumula salário e cargo de assessor pago por empresa terceirizada na SRMM

As informações apuradas pelo Radar dão conta que João Vitor Santiago Borges deveria estar todos os dias cuidando da violação dos direitos de crianças e adolescentes do Município de Iranduba (distante 60 quilômetros da capital), já que é conselheiro tutelar, eleito pelo povo daquela cidade – ver foto de campanha para conselheiro tutelar e entrega do certificado de conselheiro eleito. João Vitor foi eleito para o quadriênio 2016/2019 como consta no decreto de nomeação que esta no final da matéria.

O conselheiro tutelar tem um salário de pouco mais de R$ 2 mil reais pagos pela Prefeitura de Iranduba através dos repasses mensais de R$ 19,4 mil para a folha salarial dos cinco conselheiros tutelares do município – ver documento com o repasse da prefeitura para pagamento dos conselheiros tutelares. Ele foi nomeado ainda, em 07 de novembro do ano passado como membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

Mas, como fica visível nas inúmeras fotos, o conselheiro não está acompanhado das crianças e adolescentes de Iranduba e nem aparece fiscalizando a aplicação do Fundeb nas escolas , mas sim participando de todas as reuniões, eventos e até viagens da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), mesmo que seja pra municípios que nem ficam na Região Metropolitana de Manaus, na função que exerce de fato que é de assessor do secretário da SRMM, Elânio Gouvêa – e, apesar de ter tudo a ver com este caso, nem vamos falar das relações intimamente pessoais do dito conselheiro tutelar dentro da secretaria porque ficamos jornalisticamente constrangidos.

Então, nos atendendo apenas aos fatos da probidade administrativa, ou do inverso dela, o conselheiro tutelar João Vitor ainda recebe cerca de R$ 8 mil através do “Consórcio Pri-Agência-E”, que por sua vez tem um contrato de R$ 26,9 milhões, através da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGP) – SRMM – para obras do Prosamin – ver planilha de gastos do Prosamim de 2017, com objeto e valor do contrato que está no final da matéria.

O contrato está especificado como “consulta técnica especializada para prestação de serviços de apoio à unidade gestora de projetos especiais no gerenciamento dos projetos, os quais compreendem dois componentes: (i) melhoria ambiental urbanística e habitacional; (ii) sustentabilidade social, ambiental e institucional” – fique até sem ar pra ler um nomão desses, né meu povo? E resta perguntar: o que o conselheiro tutelar faz no Prosamim-UGP cuidando de projetos ambientais urbanísticos e habitacionais, ao invés de defender os interesses das crianças e jovens de Iranduba, hein secretário?

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