Conselho Nacional de Procuradores-Gerais propõe adiar data das eleições municipais

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Durante debate virtual realizado nessa quarta-feira (27) com procuradores-gerais do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se mostrou favorável em adiar as eleições 2020, após uma análise da Nota Técnica 10/2020.

“Admite ser o adiamento das eleições municipais de 2020 uma medida razoável para harmonizar a compatibilidade entre a preservação do direito à saúde dos eleitores e da legitimidade do princípio democrático representativo. Porém, destaca que eventual adiamento da data do pleito municipal deve necessariamente estar limitado ao ano civil corrente, ou seja, não pode ultrapassar o ano de 2020 de modo a afetar a temporariedade dos mandatos”, analisou o CNPG .

Na mesma nota técnica, o CNPG rejeita qualquer tentativa de unificação das eleições para o ano de 2022, data em que está marcada as próximas eleições.

Em carta aberto ao Conselho Nacional, Prefeitos Municipais também já haviam pedido o cancelamento das eleições, levando em consideração que as urnas eletrônicas e os leitores biométricos possam se tornar vetores de transmissão do coronavírus.

(*) Com informações da assessoria do MPE-AM