Conselho Regional de Odontologia denuncia planos de saúde ao MPE

O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM) denunciou, nessa semana, ao Ministério Público do Estado (MPE-AM), a negativa de planos de Saúde em cobrir exames solicitados por cirurgiões-dentistas. Responsável por normatizar e fiscalizar a atuação dos profissionais de odontologia, a entidade destacou que a prática é ilegal e fere o que prevê a Súmula Normativa 11 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Em uma semana dois pacientes não conseguiram realizar exames que foram solicitados por um cirurgião-dentista por uma conduta que é ilegal. Nosso objetivo com essa denúncia é que se cumpra a Lei e se assegure o direito dos pacientes”, disse o presidente do CRO-AM, José Hugo Seffair.

A denúncia solicita que sejam apuradas as posturas negativas e tomadas providências, além de considerar as queixas dos profissionais de odontologia sobre pacientes que não estavam conseguindo ter acesso aos serviços em determinados planos.

Legislação

Os planos de saúde sustentavam que tal recusa estava sendo feita sob alegação de amparo no inciso II do artigo 12 da Lei 9.656 (1988), que prevê que todo exame deve ser solicitado por médicos. No entanto, em 2007, a ANS, por meio da Súmula Normativa 11, determinou que as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem cobrir as cirurgias bucomaxilofaciais, inclusive, os exames laboratoriais e complementares, bem como os procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares.

A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n° 397 de 2002 estabelece, dentro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a competência do cirurgião-dentista em solicitar exames complementares e internações.

Negando exames

O cirurgião-dentista e conselheiro do CRO-AM, Rafael Carvalho, precisou intervir para garantir o atendimento ao seu paciente. “Fiz a solicitação de exames laboratoriais para um paciente e ele foi informado que não seria possível porque o plano não aceitava demanda de dentista”, contou.

Com a negativa, o cirurgião decidiu procurar a prestadora de serviços do plano para questionar o motivo. “Fui até o local e questionei o motivo. Meu paciente só conseguiu ser atendido porque mostrei a Lei e cobrei que fosse cumprida. Mas isso não é correto, é preciso que os atendentes saibam que existe a normativa e respeitem”, ressaltou Carvalho, que também é conselheiro do CRO-AM.

Com informações da assessoria do CRO-AM.