Consórcio que ganhou o contrato de mais de R$ 366 milhões para obras na AM-010 põe outdoor agradecendo Omar Aziz

Foto: Se liga manaus/Instagram

Na contramão da Constituição Federal (CF) no que se refere ao princípio da impessoalidade na administração pública, o Consórcio AM, grupo de empresas que ganhou do governo de Wilson Lima o contrato de mais de R$ 366 milhões para obras na rodovia AM-010, colocou sua assinatura num outdoor que está à beira de estrada “agradecendo o trabalho” do senador e provavelmente candidato a reeleição, Omar Aziz (PSD).

O agradecimento no outdoor deve estar relacionado com o fato de que a maior parte do dinheiro, o correspondente a R$ 220 milhões que será pago às empresas do consórcio pelas obras na estrada, vem de uma emenda do senador. Os recursos federais foram liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDic).

Só que essa atitude se confronta com os preceitos da Constituição Federal que determina no princípio da impessoalidade na administração pública, a distinção entre o que é público e privado, além do que a atuação dos agentes públicos é atribuída ao Estado e não à pessoa física do agente público, já que as ações dos agentes públicos são realizadas com recursos dos cofres do Estado.

O Consórcio AM é formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construções Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda, e Best Transportes e Construções Ltda.

Pelo menos uma dessas empresas, a Ecoagro, já foi denunciada pelo Ministério Público do Amazonas por fraude em licitação. Segundo informações que chegaram ao Radar empresas desse consórcio estariam ligadas a autoridades locais.

Na tarde desta terça-feira (19), novas denúncias começaram a chegar ao Radar sobre trechos das obras na AM-010 que estariam interditados por conta de inconsistências no projeto básico. Por causa disso, as obras estariam paralisadas.