Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel

Foto:Divulgação

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Uma construtora foi condenada nesta segunda-feira (12), pela 7° Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, a pagar R$ 5 mil por danos morais, com devolução integral de valores de contrato e a quebra de aquisição de imóvel. O cliente entrou com ação judicial, alegando atraso na entrega da obra.

No trecho da decisão, foi constatado que o autor teve seu nome negativado, devido ao atraso na entrega do imóvel.

“No caso em análise, é visível a ocorrência de dano imaterial, visto que além do atraso para a entrega o autor ainda teve seu nome negativado passando por constrangimento, angústia, além de sentimento de impotência diante da situação de descaso, assim, entendo não se tratar se mero incômodo. Por tal razão é devida a indenização pelo dano moral”, diz trecho da sentença.

No julgamento em 2.º Grau, a decisão foi unânime, segundo o voto da relatora, Nélia Caminha Jorge, na Apelação Cível nº 0608019-96.2016.8.04.0001, na sessão desta segunda-feira (12/4).

Entretanto a defesa da construtora negou atraso na entrega da obra, e disse ainda que o consumidor não conseguiu fazer o financiamento, não havendo responsabilidade exclusiva da construtora. A defesa pediu a reforma da sentença, alegando a inexistência de atraso na entrega, devolução de valor de corretagem e exclusão do dano moral.

Mas, ao ler a ementa, a relatora rejeitou o recurso solicitado pela defesa da construtora, sendo acompanhada pelos demais membros do colegiado.

(*) Com informações da assessoria do TJAM