Contas de diretor do UrucaraPrev são reprovadas por falta de transparência

As contas do diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Urucará (UrucaraPrev), Arnei dos Santos Matias, referente ao ano de 2016, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (6), durante a 25ª sessão ordinária. A decisão foi do relator do processo, auditor Alípio Filho, que aplicou multa de R$ 14 mil ao gestor por diversas irregularidades.

Entre as restrições apontadas pela Diretoria de Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios (Dicerp) do TCE estão a inexistência de acesso às informações da gestão do Regime Próprio de Previdência (RPPS) no Portal da Transparência e ausência de sistema de controle de registros analíticos do patrimônio do RPPS (placas de tombamento) de todos os bens de caráter permanente, além da ausência de conselho fiscal no órgão.

O gestor foi questionado a responder pelas irregularidades apontadas pela Dicerp, mas não apresentou justificativas suficientes para sanar as impropriedades apontadas pelo setor técnico. O então diretor e ordenador de despesas, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Afeam

Outro gestor que teve as contas reprovadas pelo colegiado foi o então diretor-presidente Evandor Filho, em exercício no de 2015, da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A (Afeam). A relatoria foi do conselheiro Julio Cabral,

Entre as restrições detectadas que levaram à reprovação estão a inobservância aos princípios de acesso à informação e transparência, controle ineficiente de bens de informática e fracionamento irregular de despesa, além de bens leiloados por valores inferiores aos avaliados no mercado.

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE-AM.