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Contas públicas do prefeito Arthur Virgílio Neto são aprovadas pelo TCE

Fotos: Altemar Alcântara / Semcom

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, as contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referente ao exercício de 2017. O orçamento do gestor municipal nesse período foi de R$ 4,7 bilhões. O relator do processo foi o vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello e as contas foram aprovadas sem ressalvas na sessão especial, nessa quarta-feira (12), antes da 42ª sessão do Pleno.

“Não tinha como não ser aprovado, porque o prefeito Arthur Virgílio Neto cumpriu tudo que a Constituição e que a Lei Orgânica determinam. Agora, com o parecer prévio favorável do TCE, as contas vão para aprovação na Câmara Municipal de Manaus”, ressaltou Mario de Mello.

Os conselheiros Josué Filho, Júlio Pinheiro e, o conselheiro convidado, Mário Filho acompanharam o voto do relator. Já o conselheiro Júlio Cabral foi o único a votar contra.

O parecer prévio das contas, emitido pelo colegiado, com caráter técnico e opinativo sobre a execução do orçamento, será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM). Aprovadas sem ressalvas, as contas tiveram algumas recomendações, colocadas pelo procurador de contas Carlos Alberto.

“As recomendações não têm o peso de ressalvas, a ressalva se constitui numa obrigação, a recomendação tem caráter de aconselhamento, e optei pelas recomendações, porque também estou analisando as contas da Prefeitura de Manaus de 2018”, declarou o procurador de Contas.

Para o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia, as recomendações serão estudadas e a gestão fiscal do prefeito Arthur Virgílio Neto mostra que a cidade está sendo administrada de maneira correta, mantendo o equilíbrio fiscal do município.

“Claro que tivemos algumas recomendações, uma cidade complexa, como Manaus, é impossível fazer uma gestão sem ter alguma recomendação do Tribunal de Contas. Essas recomendações vão ser lidas pela equipe técnica de Finanças e pela equipe técnica da Procuradoria Geral do Município e vamos procurar adotar as medidas saneadoras necessárias para cumpri-las”, concluiu o secretário.