Contratação direta de 3 mil terceirizados da saúde começa quarta (8), diz Governo

O cadastro e a contratação diretamente dos técnicos de enfermagem que atuam na rede estadual de saúde ocorrerão a partir desta quarta-feira (8), no Centro de Convenções Vasco Vasques, na avenida Constantino Nery. A informação é do Governo do Amazonas, nesta segunda (6). O Estado também anunciou que pagará R$ 132,40 por plantão ao profissional.

São aproximadamente 3 mil profissionais, que atualmente prestam serviço por intermédio de empresas e que passarão a fazer parte do quadro de pessoal do Estado como funcionários temporários. Esses profissionais devem comparecer no local indicado, entre os dias 8 e 11 e 13 e 17 de janeiro de 2020, das 8h às 17h.

Com a documentação completa, incluindo a comprovação de atuação na rede, que pode ser feita com a carteira de trabalho, o técnico já fará o próximo plantão com a matrícula expedida pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead). Em qualquer outro tipo de situação, processo administrativo é instaurado e o caso analisado para que o trabalhador da rede não seja prejudicado.

Segundo o Governo, com a rescisão dos contratos com as empresas, os trabalhadores serão imediatamente incorporados pela administração estadual e uma força-tarefa envolvendo técnicos da Empresa de Processamento de Dados (Prodam) e das secretarias de Saúde (Susam) e de Administração (Sead) se dedicará à contratação.

Nos últimos meses, o atraso no pagamento dos técnicos de enfermagem por parte das empresas resultou em paralisação parcial de alguns serviços e falta em massa de terceirizados em algumas unidades de saúde.

Serão absorvidos os trabalhadores que já estão atuando na rede, uma decisão que atende princípios como o da continuidade do serviço público e mesmo de justiça, com quem já está atuando nos hospitais e prontos-socorros.

Contrato padrão

Pelo contrato que assinarão com a Susam, os técnicos de enfermagem cumprirão 13 plantões por mês, recebendo ao final de cada mês de acordo com o calendário de pagamento do Estado. O contrato é embasado na Lei nº 2.607/2000, que dispõe “sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, nos termos das constituições federal e estadual.

O Estado pagará R$ 132,40 por plantão ao técnico de enfermagem. Atualmente, o valor por plantão pago pelo Governo às empresas, que operam como intermediárias do serviço de recursos humanos, está entre R$ 166 e R$ 190. Já o valor médio que as empresas pagam aos trabalhadores é de R$ 107, para enfermeiro diurno, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Amazonas (Sindipriv). Há casos de empresas que pagam até menos de R$ 100 por plantão para o trabalhador.

Quando foi implantado, em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) previa a terceirização de serviços de forma complementar. Mas o que os governos passados implementaram no Amazonas foi a contratação generalizada, em muitos casos sem contrato, com pagamentos indenizatórios. Nesse tipo de relação, a fiscalização e a comprovação da prestação do serviço é muito mais precária.

Quando o atual Governo assumiu a gestão estadual, aponta o secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, a Susam mantinha cerca de 1.500 contratos, para fornecimento de produtos, serviços, recursos humanos. Parte considerável era feita de forma indenizatória às empresas, uma prática condenada pelos órgãos de controle, mas que se tornou corriqueira nos últimos governos.

Mudança gradual

A rede estadual de Saúde tem 21 mil servidores estatutários. Os terceirizados chegam a cerca de 5,2 mil, que executam os plantões contratados pelo Estado das empresas. Desses, aproximadamente 3 mil são técnicos de enfermagem. Os outros 2,2 mil estão divididos entre maqueiros, agentes de portaria, vigilantes, entre outros.

Todo processo está sendo divulgado nas unidades de saúde, além do passo a passo constar no site da Susam.

Com informações da assessoria de imprensa