Contratação milionária de David Reis para implantar sistema de energia solar na CMM é denunciada no TCE

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Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma denúncia por suspeitas de irregularidades na contratação de empresa para implantação do sistema de geração de energia solar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), no valor de R$ 5,1 milhões.

A denúncia foi apresentada pela empresa Oliveira Instalação e Manutenção de Energias Renováveis — Eireli e conta no Diário Oficial do TCE-AM dessa terça-feira (21) — ver no final da matéria. O relator do processo é o conselheiro Ari Moutinho Júnior.

De acordo com a denúncia, o Pregão Presencial n.º 020/2021, que viabilizou a contratação da Plug Engenharia e Arquitetura Sustentável Eireli para a execução do trabalho na CMM, tinha irregularidades.

A Oliveira Instalação entendeu que houve um equívoco no processo licitatório e foi prejudicada no certame. Além disso, ela diz que houve favorecimento para com a empresa vencedora do pregão presencial, no caso, a Plug Engenharia.

O setor jurídico da Oliveira Instalação constatou que a certidão da Plug junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) está desatualizada.

Vale ressaltar que a empresa Plug Engenharia e Arquitetura Sustentável Eireli fica localizada na avenida Coronel Teixeira, bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. É administrada pelo empresário Rodrigo Learth Junqueira.

Além disso, a Oliveira Instalação fica localizada na rua Campina Verde, bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus, e administrada pelo empresário Pedro Xavier de Oliveira.

Obra

Conforme o Diário Oficial da CMM, além de energia solar, a empresa deve fornecer materiais, equipamentos e mão de obra para demanda de geração média prevista de 769,56 kWp, a ser supostamente implantada sobre a área de cobertura da sede.

Entretanto, o documento oficial não especificou quando o sistema para geração de energia solar será implantado na CMM.

O Radar Amazônico entrou em contato com a CMM solicitando um posicionamento a respeito da obra e a denúncia apresentada no TCE-AM. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Velha conhecida

A empresa Plug Engenharia e Arquitetura Eireli é uma velha conhecida na CMM. Em novembro deste ano, o Radar Amazônico noticiou que David firmou um contrato com esta empresa no valor de R$ 489 mil para serviço de instalação e manutenção do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) que nada mais é do que um sistema de monitoramento eletrônico.

A contratação da respectiva empresa aconteceu no momento que o presidente da CMM suspendeu temporariamente os processos de licitação na Casa Legislativa Municipal, desde a polêmica do “puxadinho”.

Veja a denúncia na íntegra