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Contrato de R$ 46 milhões, sem licitação, firmado entre Seduc e Dantas Transportes entra na mira do Ministério Público

O promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades na dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no valor de R$ 46,6 milhões, para contratação da empresa Dantas Transporte e Instalações Ltda. para o transporte escolar dos alunos da rede pública de Ensino em Manaus e no interior do Estado.

O inquérito foi instaurado depois da ampla repercussão negativa sobre a dispensa de licitação e a tentativa do secretário de Educação, Luiz Castro, justificar aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), durante audiência pública, que o valor pelos serviços estariam altos por conta, entre outros, da contratação de monitores que acompanhariam os estudantes no trajeto até a escola. (Veja a Portaria de instauração do inquérito no fim da matéria)

Em nota ao Radar, a assessoria de comunicação da Seduc ainda chegou a informar que, “a contratação em caráter emergencial está sendo feita devido a ausência de contratos para a prestação dos serviços”.

De acordo com o extrato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o transporte escolar será realizado por um período de 180 dias e a dispensa foi “justificada” para atender “a uma situação emergencial”. (Veja o extrato de dispensa de licitação no fim da matéria)
Nesta semana, a Seduc acatou uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), e reduziu, de 180 para 90 dias a vigência do contrato, com pagamento de R$ 24,9 milhões pelos serviços.

Mas, para o promotor de Justiça do MPE-AM, Edilson Queiroz Martins, “os fatos restaram não esclarecidos em notícia de fato e os documentos constantes nos autos indicam eventuais irregularidades ensejadoras de improbidade administrativa”.

A análise da dispensa de licitação começará pelos documentos constantes em um processo que iniciou na Comissão Geral de Licitação (CGL) que deve encaminhar uma cópia, em mídia digital, ao MPE-AM. Após a análise dos documentos, o promotor deve pedir esclarecimentos à Seduc.

Veja a Portaria de instauração do inquérito

Veja o extrato de dispensa de licitação

Veja o CNPJ da Dantas Transportes e Instalações Ltda.