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Contrato sem licitação para show de Joelma em Nova Olinda é suspenso pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu o contrato sem licitação do show da cantora Joelma por R$ 140 mil, feito pela Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte. A suspensão foi feita pelo conselheiro Érico Desterro, nessa terça-feira (24) e atende representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). A ex- vocalista da banda Calypso foi contratada, por meio da empresa Flavio Show Produções Ltda-EPP, para participar do 23º Festival Folclórico do município.

Segundo o relator, foi concedido um prazo de cinco dias ao prefeito Adenilson Lima Reis, para apresentação de documentos e/ou justificativas sobre as irregularidades apontadas na representação do MPC-AM, mas a resposta não conseguiu afastar a possibilidade de suspensão.

Em seu despacho, o relator argumentou que a contratação, sem licitação, da Flavio Show Produções Ltda-EPP, como empresa exclusiva para intermediar a contratação da cantora, fere a Lei das Licitações (Lei nº 8666/93), uma vez que impossibilitou a livre competição.

Ainda de acordo com o relator, o fato de a mesma cantora ter sido agenciada por outros empresários em outras quatro festas, duas delas no Amazonas, nos últimos meses, descaracterizam a exclusividade alegada pela empresa e pela prefeitura no processo, sem falar que a contratação caracterizou uma fuga de licitação.

O prefeito Adenilson Lima Reis tem um prazo de 15 dias, sob pena de multa, para suspender os efeitos da inexigibilidade da referida licitação, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado no último dia 8 de maio, assim como o eventual contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Flavio Show Produções Ltda.

Além disso, o relator determinou que o gestor comunique sobre as medidas tomadas ao TCE-AM, tendo o mesmo período de tempo para apresentar ou documentos ou justificativas, por meio de defesa.

Confira a decisão na íntegra

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE