Contratos feitos pela Prefeitura de Careiro da Várzea (AM) entram na mira do MPAM

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu esta semana, três investigações contra a Prefeitura de Careiro de Várzea, município localizado a 23,4 quilômetros de distância de Manaus.

As investigações têm o objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratos feitos pela atual gestão do município, sob o comando do prefeito Pedro Guedes (PSD).

O primeiro inquérito quer apurar um contrato de R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais) feito sem licitação para contratação de empresa E. C. da Silva Navegação ME, para prestar serviços de transporte fluvial para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Defesa Civil do Município de Careiro da Várzea.

O segundo inquérito tem o objetivo de investigar um contrato de R$ 107.681,05 (cento e sete mil reais, seiscentos e oitenta e um reais e cinco centavos), com a empresa PR SERVIÇOS DE REFORMA PREDIAIS LTDA – EPP, para a reforma do prédio da Prefeitura. De acordo com o MPAM, a contratação, feita através da Carta Convite 007/2021, possui fortes indícios de irregularidades que, se confirmados, configuram crime de improbidade administrativa.

E o terceiro inquérito vai apurar supostas irregularidades nas licitações para a compra de combustíveis para abastecer os veículos que fazem parte do plano de vacinação contra o Coronavírus no município.

As investigações têm o objetivo de coletar evidências para que seja ajuizada uma ação civil pública na Justiça.

Vale lembrar que o atual prefeito também é alvo de outras investigações do MPAM, por irregularidades em contratos. Além disso, Pedro já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ‘graves irregularidades’ na prestação de contas do exercício financeiro de 2015.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Careiro da Várzea, mas até a publicação desta matéria ninguém se manifestou sobre o caso.

Confira o documento de instauração dos inquéritos:

Diário Oficial do MPAM