Contratos milionários de árvore de Natal e do Peladão de A Crítica são suspensos pelo TCE

Foto: Reprodução/Cristian Guerreiro

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), concedeu parcialmente medida cautelar, determinando “a imediata suspensão dos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC), feitos através da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC).”

Os pagamentos milionários para os dois contratos da AADC, agência que já recebeu mais de R$ 70 milhões dos cofres públicos do Estado mesmo num ano de pandemia onde foram suspensos todos os eventos culturais, foram denunciados pelo Radar Amazônico e são destinados para a contratação de empresas para realizar eventos natalinos, entre eles a montagem da árvore de Natal do Largo de São Sebastião, no valor de R$ 2 milhões, e o valor de R$ 1,6 milhão repassados para a realização do campeonato de peladas promovido pela TV A Crítica, o Peladão.

O conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho, do TCE, acatou a denúncia feita formalmente pelos deputados estaduais Dermilson Chagas e Wilker Barreto, sobre o Governo do Estado estar investindo dinheiro público em eventos esportivos e natalinos, em período de calamidade pública, conforme decreto nº 42.193 de 15 de abril de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus. Questionam, ainda, o fato de que mesmo com os contratos milionários o governador Wilson Lima alega não ter recursos para comprar vacinas que poderiam salvar milhares de vidas no Amazonas.

Sobre o contrato da árvore de natal milionária, o TCE notificou o presidente da AADC, Edval Machado Júnior, para apresentar recursos de defesa, no prazo de 15 dias, que possam justificar os altos valores expostos na denúncia feita pelos deputados. Enquanto isso os pagamentos permanecem suspensos. Caso seja confirmada irregularidade, o dinheiro já gasto deve retornar aos cofres públicos. De acordo com a denúncia enviada ao TCE pelos parlamentares, ainda há um superfaturamento do contrato de instalação da árvore de Natal em 500% a mais que o valor pago em 2019 para a realização do mesmo tipo de serviço.

Sobre o contrato do ‘Peladão’, o secretário estadual de Cultura, Marcos Apolo Muniz, deve ser ouvido pelo TCE, que reforçou que se houver despesa de verba inflacionada, como informada, o equivoco deve ser evitado o mais breve possível, pois pode estar gerando grave prejuízo à toda população do Estado do Amazonas por conta da má utilização do dinheiro púbico.