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Convênios garantem proteção às pessoas ameaçadas de morte no AM

Fotos: Sejusc/Divulgação

Dois convênios firmados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) garantem proteção às pessoas ameaçadas de morte no Amazonas. Ambos têm vigência de 12 meses e somam 1,7 milhão de reais.

A verba garantirá a execução do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Amazonas (PPCAAM/AM) e o outro para a implementação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Amazonas (PPDDH/AM).

O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. Neste caso, o Poder Judiciário identifica a ameaça e encaminha aos órgãos competentes que vão atuar em primeira ação na retirada do ameaçado e sua família do local de origem e inserindo-os em novo espaço de moradia.

Já o PPDDH tem entre suas atribuições o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, estão em situação de risco e ameaça. Para a inclusão no Programa é preciso voluntariedade na inclusão, representar um coletivo e ser reconhecido como representante legítimo desse coletivo, além disso, a ameaça sofrida deve estar ligada às atividades da vítima enquanto defensor de direitos humanos.

Com informações da assessoria da Sejusc