Corregedoria de Justiça pede que Governo do AM realize melhorias no sistema prisional do Estado

Dentre as melhorias, é solicitada a realização de obras nas unidades prisionais

Foto: Raphael Alves/divulgação

O Estado do Amazonas terá que realizar medidas urgentes para prevenir crises no sistema prisional do Amazonas após solicitação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM). Dentre as medidas previstas estão: a necessidade de obras de infraestrutura em unidades prisionais e em delegacias que abrigam presos provisórios; uma maior atenção ao gerenciamento do sistema de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas; o atendimento aos pedidos de transferência de presos do interior para a capital, além da atualização constante do sistema de certidões carcerárias, com a inclusão das informações de todos os apenados.

As medidas foram apresentadas pelo Poder Judiciário em reunião conduzida pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, da qual participaram juízes de comarcas do interior; juízes-corregedores auxiliares; juízes da Vara de Execução Penal (VEP); promotores de Justiça; defensores públicos; representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do programa “Fazendo Justiça”/CNJ; e o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Coronel Vinícius Almeida e equipe.

A partir das realidades observadas por magistrados que atuam em municípios do interior, assim como o resultado de visitas de inspeção realizadas em unidades prisionais ou em delegacias, a Corregedoria ouviu a Seap sobre providências que já vêm sendo tomadas pela Seap, mas solicitou a máxima atenção para reforçá-las para prevenir possíveis deflagrações de crises no sistema prisional.

A interação dos órgãos que atuam no segmento penal, incluindo a administração prisional, é necessária e, segundo a magistrada da Corregedoria, a expectativa é que providências sejam tomadas com o intuito de prevenir possíveis crises.

“O Amazonas, há poucos anos, vivenciou crises gravíssimas no sistema prisional e o Poder Judiciário, conduzindo reuniões como as que ocorreram nesta semana, pretende alertar o Executivo no sentido de adotar medidas preventivas. Nossa intenção, enquanto Corregedoria e órgão que preza pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, é intermediar o contato de nossos juízes com a Administração Pública; nos colocar à disposição para colaborar nos assuntos que nos cabe e propor soluções”, afirmou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.

Além das questões relacionadas à melhoria da infraestrutura de delegacias e unidades prisionais e à necessidade de melhorias no sistema de monitoramento de apenados que utilizam tornozeleiras eletrônicas, os magistrados também reivindicaram atenção ao aperfeiçoamento da sistemática de disponibilização para os pedidos da Justiça relacionados à emissão de certidões carcerárias, necessárias para o acompanhamento e tramitação dos processos individuais de cada apenado.

Durante a reunião, vários juízes reforçaram as solicitações da Corregedoria, relatando situações que necessitam de atenção emergencial. Dentre os magistrados incluiu-se o juiz titular da 1a. Vara da Comarca de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus), Edson Rosas Neto, que afirmou serem necessárias providências urgentes para reformar a unidade prisional do município, que segundo o magistrado, encontra-se em situação estrutural precária. Ele também salientou ainda a necessidade de mais servidores para monitorar a comunidade carcerária local, que atualmente é formada por 137 presos.

“Temos constatado situações que exigem providências imediatas e ao relatá-las esperamos que elas sejam executadas para que o sistema prisional seja aprimorado e crises sejam prevenidas”, apontou o juiz Edson Rosas Neto.

Providências em andamento

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Vinícius Almeida, afirmou que diversas ações requisitadas pelos juízes e reforçadas pela Corregedoria de Justiça já vêm sendo tomadas e explicou que, no caso de obras de infraestrutura, um dos fatores que dificultam a execução destas com maior rapidez é a dificuldade logística alegada por empresas de engenharia que vencem processos de licitação, mas desistem das obras antes que elas sejam concluídas, fato que, segundo o titular da pasta, se deu em municípios como Tefé (distante 521 quilômetros de Manaus).

Conforme o coronel Vinícius Almeida, após a resolução de impasses envolvendo o destrato de contratos e a realização de novas licitações, novas obras no sistema prisional devem ser concluídas já no primeiro semestre de 2022, com destaque a novas unidades prisionais em Maués (distante 257 quilômetros de Manaus), cuja inauguração deve ocorre em março de 2022 e em Tefé (em janeiro de 2022).

O titular da Seap também anunciou a reforma da estrutura do telhado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e a reforma de delegacias e unidades prisionais dos demais municípios do interior.

Sobre o aumento do efetivo da Seap, o titular da pasta informou que está trabalhando na elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria que, uma vez aprovado, favorecerá a realização de um concurso público para o órgão.

Ao final da reunião, a corregedora-geral de Justiça enalteceu a predisposição da Seap em receber as demandas apresentadas e frisou que a expectativa é a de que medidas sejam tomadas, de forma a garantir ao Amazonas um sistema prisional sem crises e com o gerenciamento sempre em evolução.

(*) Informações do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).